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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias Gerais

PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Data: 13/01/2022

 

 

 

 

 

 

Porém, segundo o parlamentar, a legislação vigente não impõe limites claros à demanda por tratamentos. O texto ressalta ainda que "em sistemas universais de saúde, o rol de medicamentos e procedimentos é sempre vinculatório ao profissional de saúde". Como resultado, diversos pacientes recorrem ao Judiciário para garantir o fornecimento gratuito, pelo SUS, de medicamentos e terapias não disponíveis na rede pública, muitas delas com custos elevadíssimos.

“É possível constatar, pela intensa judicialização em nosso país, a tentativa de transformar o Poder Judiciário em porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, o que gera graves distorções. São por volta de meio milhão de ações judiciais na área de saúde, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça”, lamenta o senador.

Nesse sentido, Marcelo Castro cita a experiência de sistemas de saúde universais de outros países, que são regidos por normas organizadoras que impõem limites ao sistema “mediante a definição de um rol de serviços de saúde que, antes de sua incorporação, sujeitam-se a análise técnico-científica, de custo-benefício e de efetividade, em relação a outras tecnologias”.

 

Fonte: Agência Senado

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