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Notícias Gerais

O que impede a quebra de patentes da vacina na pandemia

Data: 14/12/2021

Estêvão Bertoni
13 de dez de 2021(atualizado 13/12/2021 às 22h32)

A identificação da variante ômicron, no final de novembro de 2021, escancarou a desigualdade global na distribuição de doses de vacinas contra a covid-19 — concentradas nos 20 países mais ricos, enquanto apenas 7% da população das nações de baixa renda concluiu o esquema vacinal com duas doses. A cepa foi descoberta no sul da África, onde a cobertura vacinal é baixa, situação que potencializa as chances de as novas mutações trazerem vantagens evolutivas ao vírus, fazendo com que a pandemia se arraste indefinidamente.
 
Há cobranças à Organização Mundial do Comércio. Desde novembro de 2020, a entidade discute o licenciamento compulsório de vacinas, popularmente chamado de quebra de patentes. Um grupo de países encabeçados pela Índia e pela África do Sul defende a retirada dos direitos de propriedades intelectuais de todas as tecnologias, como vacinas, medicamentos e diagnósticos, enquanto perdurar a pandemia, o que quebraria os monopólios, reduziria os preços e tornaria os produtos mais acessíveis aos países pobres.
 
Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, endossou a proposta de quebra das patentes apenas para os imunizantes, o que foi comemorado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mas os países sedes dos laboratórios e a União Europeia se mantêm contrários à proposta. O surgimento da ômicron, com seu potencial de escape da proteção adquirida pelas vacinas, fator que poderia pôr a perder as campanhas de imunização em estágio avançado nos países ricos, é visto como um motivo para que as posições sejam revistas.
 
Neste texto, o Nexo mostra como está a discussão entre os países e como o tema já vem sendo tratado no Brasil, onde uma lei sobre o assunto foi sancionada em setembro, com questionamentos aos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro.
 
O monopólio das vacinas
 
A Organização Mundial do Comércio foi criada em 1994 (e oficialmente estabelecida em 1º de janeiro de 1995) como um foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Sua criação foi acompanhada pela assinatura de diversos acordos, dentre os quais o Acordo Trips (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio).
 
O Trips definiu regras sobre os direitos de propriedade intelectual e reconheceu a liberdade dos países membros de criar seu próprio arcabouço legal sobre o tema. Em termos gerais, os países reconheciam as patentes (títulos concedidos pelo Estado garantindo a uma empresa a exploração de um determinado produto) em todos os campos tecnológicos por um período de, no mínimo, 20 anos.
 
Pedro Villardi, que é doutor em ciências humanas e saúde pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenador de Projetos do GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, disse em entrevista ao Nexo que esse modelo cria monopólios.
 
Nesse contexto, as empresas controlam as vendas e fixam os preços que quiserem. Segundo estimativas da Aliança People’s Vaccine, o mundo todo pagou cinco vezes mais pelas vacinas. Apenas nas nações ricas, que compraram cerca de 90% dos imunizantes produzidos, o preço pago foi 24 vezes maior do que o custo de produção.
 
“Por que que existe o ‘aparthaid vacinal’? Poucas empresas se apropriaram das tecnologias das vacinas por meio de patentes e não compartilham essa tecnologia de forma alguma. Elas não controlam apenas a venda, mas toda uma cadeia produtiva que impede que a capacidade tecnológica produtiva global esteja a serviço da produção de vacinas”, afirmou.
 
A discussão na OMC
 
Em outubro de 2020, África do Sul, Índia e mais de cem países propuseram à OMC a suspensão temporária da propriedade intelectual relacionada à pandemia, no que vem sendo chamado de “TripsWaiver” (a palavra “waiver” significa renúncia). Os direitos previstos no acordo que poderiam ser usados no combate à pandemia estariam, pela ideia, temporariamente suspensos.
 
O objetivo da medida é que outros laboratórios e universidades possam contribuir para a produção de vacinas, medicamentos e outros equipamentos usados no enfrentamento à covid-19, o que é previsto pela própria OMC. O acordo reconhece a suspensão da patente em casos de “emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência”, mas ela ficaria restrita ao tempo em que se precisa para alcançar o objetivo traçado.
 
Apesar de já estar previsto, o processo de suspensão de patentes é considerado muito dificultoso, por envolver esferas administrativas e judiciais, por isso a necessidade de um novo acordo.
 
O Brasil, então alinhado ao governo do presidente americano Donald Trump no momento em que a proposta foi apresentada, se opôs inicialmente à proposta, mas decidiu discuti-la depois. Em maio, Joe Biden, que assumiu o cargo no início de 2021, fez um aceno à ideia, apenas em relação às vacinas — e não aos medicamentos e demais tecnologias. Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, chamou o apoio de Biden como um “momento monumental na luta contra covid-19”.
 
A proposta, porém, sofre oposição na União Europeia. A então chanceler alemã Angela Merkel disse em maio que a quebra de patentes causaria “graves complicações” na produção dos imunizantes. Emmanuel Macron, presidente da França, afirmou que a medida não resolveria o problema.
 
A ideia sofre resistências no governo brasileiro. Integrantes do Ministério da Economia afirmaram em agosto que a transferência de tecnologia aos países pobres é um processo demorado que atrasaria o acesso aos produtos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer durante a CPI da Covid no Senado ter receio de o processo por poder “prejudicar o rito de entregas de vacinas ao Brasil”.
 
Os críticos da quebra de patente costumam alegar ainda que ela desestimula as pesquisas e que os países pobres não têm infraestrutura para produzir os imunizantes como os de RNA mensageiro, com tecnologia mais moderna. Na OMC, os países discutem caminhos alternativos, mas a previsão é que só se chegue a uma solução no começo de 2022.
 
As leis no Brasil
 
Em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em situações de emergência sanitária ou calamidade pública. Em setembro, Bolsonaro sancionou a lei com cinco vetos, que foram vistos como uma desfiguração do projeto.
 
Pela proposta, o Executivo pode determinar a licença compulsória, e o titular da patente terá direito a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto. O governo deve publicar uma lista de patentes ou pedidos de patente que podem ser usados para enfrentar situações específicas num período de até 30 dias após a declaração de emergência ou de interesse público ou ainda de estado de calamidade pública.
 
Um ponto considerado essencial que foi vetado estabelecia que o titular da patente deveria fornecer todas as informações para a reprodução do medicamento ou insumo, resultados de testes e dados para seu registro. No caso de haver material biológico essencial à produção, ele também deveria ser disponibilizado.
 
Segundo o veto, a proposta poderia trazer “caos ao sistema patentário nacional, podendo suscitar conflitos com as indústrias farmacêutica e farmoquímica”. “Destaca-se, ainda, que o know how é de titularidade exclusiva da empresa, a qual terá a prerrogativa de licenciá-lo ou não”, afirmou o presidente.

O risco da ômicron
 
Na segunda-feira (13), o Reino Unido registrou a primeira morte de um paciente infectado pela ômicron. Segundo o primeiro-ministro Boris Johnson, é preciso deixar de lado “a ideia de que esta é, de alguma forma, uma versão mais branda do vírus” e reconhecer “o ritmo com que ele vírus se acelera pela população”. Apenas de sábado (11) para domingo (12), o número de casos pela variante no país saltou 65%.
 
Também na segunda-feira (13), pesquisadores da Universidade de Oxford publicaram um estudo mostrando que duas doses das vacinas da Pfizer e da AstraZeneca induzem níveis mais baixos de anticorpos neutralizantes contra a variante.
 
Para Pedro Villardi, o surgimento da cepa mais contagiosa do vírus é uma oportunidade para que os países, principalmente da União Europeia, mudem de posição. Segundo ele, a suspensão global das patentes criaria um ambiente em que o “conhecimento está livre”, e as empresas capazes de reproduzir tecnologia não seriam processadas, não teriam a produção confiscada nem precisariam pagar lucro retroativo ou indenizar os titulares das patentes.
 
O benefício, para o Brasil, segundo ele, seria dar aos laboratórios nacionais acesso a um “nível de informação ao qual eles nunca tiveram”. “O Brasil tem muita capacidade produtiva e, sem dúvida, poderia ter um papel muito grande em aumentar a disponibilidade de vacinas no mundo”, disse.
 
A falta de estrutura de países pobres poderia ser contornada por iniciativas como a da OMS de criar hubs tecnológicos, em que alguns centros são escolhidos para a transferência de tecnologia, como ocorre no Brasil com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Países como o Canadá, a Indonésia e a Malásia poderiam produzir vacinas de RNA mensageiros de forma rápida, aumentando a oferta global de vacinas, a preços mais acessíveis, de acordo com Villardi.
 
Para ele, o acordo precisa envolver todas as tecnologias disponíveis no enfrentamento à pandemia, e não apenas as vacinas. “Na história da saúde pública, nenhuma doença foi controlada apenas como uma estratégia. Em 40 anos de Aids, tem camisinha, profilaxia pré-exposição, tratamentos, pesquisas por vacina, medidas comportamentais. A gente não pode acreditar que só as vacinas vão controlar a pandemia de covid-19”, disse.
 
Villardi afirma ainda que a manutenção dos vetos de Bolsonaro faz com que a lei sancionada não mude muita coisa no ordenamento jurídico brasileiro. “Com o veto toda parte relativa às obrigações das farmacêuticas ficou de fora. E esse era o ponto que o Brasil mais avançava e que realmente chamou muito a atenção da comunidade internacional para o processo que estava acontecendo aqui”, disse.
 
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/12/13/O-que-impede-a-quebra-de-patentes-da-vacina-na-pandemia?posicao-centro=1
 

Fonte: Nexo

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