Menu Principal

fecha o menu
Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Farmácias e farmacêuticos não podem ser autuados se comprovada instabilidade no SNGPC

Data: 26/11/2021

 A instabilidade dos sistemas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi ponto de pauta da 511ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia, na manhã dessa sexta-feira, 26/11. O assunto foi trazido ao debate pelo conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Amapá, Carlos André Oeiras Sena. Os problemas começaram em outubro, segundo a própria Anvisa, e afetam o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), PEI, PSP, Peticionamento, SAMMED, Sicert, Consultas Externas, SISTEC e SCPC.

Diante da situação, o CFF reforça comunicado feito pela própria agência, de que o artigo 33 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 22/2014 estabelece que “Não deverá ser objeto de autuação a falta de regularidade na transmissão das movimentações e emissão de relatórios quando o motivo for estritamente instabilidade operacional do próprio SNGPC.” Dessa forma, a falta de envio de arquivos XML no período de 5/10 até o momento, que comprovadamente tenha ocorrido devido à dificuldade de acesso ao sistema, estará amparada pela resolução citada.

“Paralelamente, por deliberação do Plenário, o CFF expedirá comunicado aos conselhos regionais de Farmácia, alertando sobre essa previsão, bem como solicitará formalmente à Anvisa que oriente as Vigilâncias Sanitárias locais”, informou o diretor secretário-geral do CFF, Erlandson Uchôa Lacerda.

Fonte: Comunicação do CFF

Fotos Relacionadas










TV CFF















Newsletter

Cadastre-se em nossa newsletter para receber notícias direto no seu e-mail



Copyright © 2008 Conselho Federal de Farmácia - CFF. Todos os direitos reservados.

SHIS QI 15 Lote L - Lago Sul / Brasília - DF - Brasil - CEP: 71635-615

Localização

Fone: (61) 3878-8700