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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Responsabilidade socioambiental e com a saúde da população são compromissos do CFF

Data: 25/05/2021

 Em alusão ao Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, celebrado anualmente no 5 de maio o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou no último 26/04, uma campanha nacional pelo uso racional de medicamentos (URM) com o propósito de ser o principal interlocutor na integração entre quem coleta medicamentos vencidos, sobras ou em desuso, como farmácias, indústrias e órgãos públicos, e quem precisa descartar corretamente, como o cidadão comum.

Além disso, a ação buscou difundir informações transparentes quanto a importância da conscientização sobre o descarte correto e seguro de medicamentos e também em relação à responsabilidade socioambiental. Batizada ‘Descarte Aqui - A destinação correta do medicamento também é sua responsabilidade’ a campanha contou com a participação de conselheiros federais de Farmácia, Conselhos Regionais (CRFs) e apoio integral de voluntários, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, além de universidades, instituições e população em geral. “Esse é mais um incentivo do CFF à sociedade e ao setor produtivo farmacêutico para organizar as demandas e facilitar a gestão desses resíduos de maneira adequada e segura para a população, para o meio ambiente e gerações futuras”, afirma o conselheiro federal de Farmácia do Paraná, Gustavo Pires.

A ação alusiva ao URM tem a função de educar e estimular o descarte de sobras de medicamentos. Também serve como alerta à população sobre os riscos sanitários do descarte dos medicamentos em lixo comum ou em vias de acesso a áreas de saneamento básico. Ou seja, a campanha visa reduzir danos ambientais ocasionados pelas substâncias químicas contidas nos medicamentos e proteger a população, que ampliou significativamente a compra de fármacos durante a pandemia e em grande parte se automedicou ou fez o uso de medicamentos de forma irracional.

Decreto Nº 10.388, de 5 de junho de 2020

Responsável por instituir o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, o decreto preconizou o devido fluxo completo dessas substâncias, estabeleceu as obrigações dos consumidores, das farmácias e drogarias, distribuidoras, dos fabricantes e importadores sobre os medicamentos domiciliares até a destinação final em condições adequadas. Outra vertente alcançada pela campanha do CFF é uso racional de medicamentos para evitar o acúmulo desses resíduos e reduzir a necessidade de descarte. “É um decreto super importante porque oficializa a necessidade de haver um sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares da população, sejam vencidos ou em desuso. Em vistas de que desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, nós não tivemos a formalização da importância da implementação de um sistema nacional de logística reversa para os medicamentos”, considera o farmacêutico homeopata e mestre em gestão ambiental, pesquisando medicamentos como potenciais poluentes, Javier Gamarra.

O art. 10 do decreto prevê que as drogarias e farmácia estabelecidas como pontos fixos de recebimento são obrigadas, às expensas, a adquirir, disponibilizar e a manter, em seus estabelecimentos, dispensadores contentores (dispositivo ou equipamento, dotado de sistema antirretorno, destinado ao recebimento e ao armazenamento seguro dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso descartados pelos consumidores), na proporção de, no mínimo, um ponto fixo de recebimento para cada dez mil habitantes, nos municípios com população superior a cem mil habitantes. “É um ganho significativo a publicação do decreto do ano passado. Embora ele apresente algumas dificuldades importantes por estabelecer uma linha de tempo longa de cinco anos até que as cidades beneficiadas pelo sistema de logística reversa sejam alcançadas. Minha maior preocupação é o fato de os municípios brasileiros com população inferior a cem mil habitantes não estarem contemplados na criação do sistema nacional de logística reversa”, avalia Javier.

Inicialmente, a cobrança será em relação às capitais dos Estados e Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes. O prazo para regulação aos termos do decreto é setembro. Portanto, desta forma, a campanha também engloba atividades educativas voltadas à farmacêuticos e cidadãos sobre automedicação, uso racional, infecção por coronavírus e descarte correto e seguro de medicamentos domiciliares. “Apesar das limitações o decreto é uma conquista porque ele proporciona a população brasileira a criação de um sistema nacional de logística reversa para que se possa encaminhar os resíduos farmacêuticos domiciliares a pontos de recebimento adequados, farmácias por exemplo, em todo território nacional”, conclui o farmacêutico do Paraná.

Se você achou interessante e deseja conhecer mais sobre o trabalho realizado pelo CFF, acesse aqui e saiba tudo: http://descarteaqui.cff.org.br/

Fonte: Comunicação do CFF

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