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CFF participa de audiência pública para debater prescrição médica eletrônica

Data: 11/05/2021

Representando o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, a assessora da diretoria, Josélia Frade, participou, na tarde desta segunda-feira (10.05), de audiência pública para debater prescrição médica eletrônica. A apresentação foi feita na Comissão de seguridade social e família da Câmara dos Deputados, conduzida pela Deputada Federal Adriana Ventura (Partido Novo/SP).

Josélia Frade expôs a posição do CFF, que defende sempre o paciente como o centro deste debate. Lembrando que o dia 5 de maio é o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, a assessora do CFF deixou claro que “não existe medicamento isento de risco!” e que erros de medicação podem ocorrer em qualquer etapa do processo de uso de medicamentos e causar danos ao paciente e aumento nos custos de saúde. A assessora alertou que “errar é humano e os erros podem ser prevenidos! Logo, não existem sistemas livres de erros. “Entretanto, é possível desenhar sistemas mais seguros, como os da aviação e indústrias químicas e nucleares. A continuidade do cuidado e os resultados em saúde dependem de um esforço integrado e resolutivo dos diferentes atores que participam do processo”.

Segundo ela, a emissão de receita por meio eletrônico será uma contribuição importante para a melhoria do processo e uma dessas vantagens é ajudar a reduzir a ilegibilidade de receitas manuscritas. “Estima-se que cerca de 7% das prescrições manuais elaboradas em ambiente hospitalar apresentaram erros. Os erros de prescrição podem ser muito reduzidos com a adoção de um sistema de prescrição eletrônica, especialmente os que possuem suporte de decisão clínica”.

Josélia Frade propôs à deputada Adriana Ventura que ela lidere um movimento para ampliar a discussão em torno do uso seguro de medicamentos, uma discussão que vá além da forma como os documentos da área da saúde devem ser emitidos, um debate que incorpore todos os profissionais da saúde que prescrevem e que participam do processo de uso de medicamentos e que avalie a melhor forma de utilização da tecnologia para aumentar a segurança e a efetividade deste processo, bem como a gestão no sistema de saúde. “A dispensação precisa ser ressignificada, ser compreendida e valorizada como uma etapa fundamental à continuidade do cuidado, que conecta o ato do prescritor ao paciente, para o acesso ao tratamento”, afirmou.

Com relação ao uso de tecnologia para garantir a utilização da receita digital, Josélia lembrou que também precisa ser pensada de acordo com o produto que está sendo dispensado, pois cada um apresenta uma peculiaridade. “E, quando se fala em assinatura digital, é preciso sempre pensar em quem paga a conta, pois, pode ser que uma assinatura mais frágil também enfraqueça esse processo. Quem vai garantir que aquele profissional que assinou realmente não tem um processo ético ou está apto realmente a fazer isso? A gente vai deixar essa atribuição por conta das empresas? Acho que isso tudo também precisa ser trazido para o debate”.  

Outra iniciativa importante levantada pela assessora do CFF é parceria que está sendo articulada entre CFF e Conselho Federal de Medicina (CFM) para avaliação da Consulta Pública/Anvisa nº 1.018/2021 e elaboração de contribuição conjunta ao texto proposto pela Anvisa. Iniciou-se também uma conversa sobre a possibilidade de uma resolução conjunta sobre o tema. “Essa resolução deve abordar todas as etapas de dispensação e prescrição de medicamentos, pois elas devem sempre ser vistas de maneira indissociável”, afirmou.

A presidente da Frente da Telessaúde, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência pública, apontou para a necessidade de desenvolver a cultura do compartilhamento de informação. "A gente tem uma questão de confiança para trabalhar, este é um grande desafio", observou.

 

Farmacêutico na dispensação

 

O deputado federal e médico Zacharias Calil (DEM/GO) deu destaque à mobilização nacional que está sendo articulada pelo CFF para evitar que o Projeto de Lei 5363/2020, do Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ), que propõe assistência farmacêutica remota, seja colocado em pauta nesta quarta-feira, dia 12 de maio. “Eu vejo com muita preocupação às vezes você fazer um receituário, uma prescrição, eu morro de medo em relação a isso. Já aconteceu comigo de prescrever um determinado medicamento que eu utilizo como médico, muito indicado para a redução de tumores. Receitei 10mg por mL. Falei para a mãe: você tem que dar 1ml via oral para a criança. Ela deu dez mL (...). Então, às vezes os próprios pacientes fazem confusão em relação a isso”. Segundo o cirurgião pediátrico, a sorte foi que essa criança vomitou antes de chegar no pronto socorro, mas poderia ter sofrido graves consequências.      

Ele ainda citou casos em que presenciou erros de medicação por causa da semelhança das embalagens. “Mesmo você estando presencialmente, no centro cirúrgico ou no ambulatório, é possível pegar um frasco de determinado medicamento e confundir com outro. Por exemplo, a adrenalina: é muito comum você ter um fraco igual com outro tipo de medicamento dentro. Esses dias, fomos tratar uma pessoa com cólica renal. Era para ter sido usado buscopam, mas acabou sendo injetado cloreto de potássio na veia do paciente, que quase teve uma parada cardíaca por conta disso”.

Calil disse não ser contra o uso de tecnologias, mas defendeu a importância de se manter todos os cuidados na prescrição, dosagem e dispensação de medicamentos “Isso têm que ser muito bem assimilado pela sociedade em geral. As pessoas devem ser muito bem esclarecidas em relação a isso, principalmente agora que já existe esse projeto propondo atendimento farmacêutico via remota”.

A audiência virtual sobre prescrição médica eletrônica da Câmara dos Deputados também contou com a participação da coordenadora de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados da Anvisa, Moema Luisa Silva Macedo, do conselheiro federal e 1º Secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça, do diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/SE/MS), do diretor-executivo de Relações Institucionais da Abrafarma, Renato Alencar Porto e da diretora da Saúde Digital Brasil, Renata Zobaran.

 Acesse a audiência neste link

Acesse a apresentação da Dra. Josélia Frade, do CFF.

Fonte: Comunicação do CFF

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