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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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Vitória da categoria farmacêutica no Ceará

Data: 12/03/2021

 

A Câmara Municipal de Sobral aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 02/2021 de autoria do vereador e farmacêutico Ajax Cardoso (PSB), que garante ao farmacêutico a prerrogativa de oferta dos serviços de vacinação em farmácias.

A decisão do plenário da câmara reverte injustiça cometida contra a categoria farmacêutica, com a aprovação de uma lei em 2018 que, naquele município, restringia aos profissionais da área de enfermagem a aplicação de vacinas no ambiente das farmácias.

O Projeto de Lei tem o apoio total do presidente do CRF-CE Josemario Pedro da Silva e do conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Ceará, Egberto Feitosa, que estiveram em Sobral acompanhando a tramitação da matéria até a aprovação. O presidente do Conselho Federal de Farmácia Walter Jorge Joäo também aprova e apoia o Projeto de Lei, que agora precisa ser sancionado pelo prefeito municipal, Ivo Gomes. “É um importante marco para a categoria farmacêutica, a correção dessa situação, agora, por meio do trabalho conjunto do nosso mandato com CFF e CRF-CE”, destacou o vereador Ajax Cardozo(PSB).

“Reestabelecimento da justiça em favor da categoria farmacêutica que, em 2018, havia tido seu direito cerceado pela Lei 1783/2018. Agradecemos ao vereador Ajax e a todos os demais componentes da Câmara, bem como ao prefeito de Sobral”, disse o presidente do CRF-CE Dr. Josemário Silva.

“O trabalho conjunto do CFF e CRF-CE, consubstanciado pelo mandato popular do amigo e colega vereador Ajax Cardozo, fez com que pudéssemos, hoje, comemorar a correção desta injustiça que havia sido feita à nossa classe em 2018. É graças ao trabalho e união das entidades que se conseguem vitórias. Obrigado vereador Ajax, demais vereadores de Sobral e ao prefeito Ivo pelo apoio ao nosso pleito”, destacou o conselheiro federal Egberto Feitosa.


O presidente do CFF, Walter Jorge João lembra que a reinserção dos farmacêuticos nos serviços de vacinação e a retomada a oferta desses serviços nas farmácias foi uma grande luta da qual o Conselho Federal de Farmácia, com o apoio dos conselhos regionais e demais entidades farmacêuticas, saiu vitorioso. “Foi todo um processo que demandou a aprovação da Lei n 13.021/2014 e da RDC Anvisa n 197/2017, além da revogação da Portaria Conjunta Anvisa/Funasa 001/2000, que restringia a responsabilidade técnica nos serviços de vacinação aos médicos. De fato, os farmacêuticos estão legalmente respaldados por leis e normas federais a atuar nos serviços de vacinação das farmácias, assim, nada mais justo do que a correção dessa distorção!”

#CFF
#CRF/CE
#Farmacêuticos

Fonte: Comunicação do CFF

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