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Notícias Gerais

Judicialização da Saúde - Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

Data: 08/03/2021

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicou, como publicação relevante para discussão do tema do direito à saúde, especialmente no âmbito da judicialização o documento Judicialização da Saúde – Fornecimento de medicamentos pelo Poder Público.

 
No documento, publicado pelo Cadip/TJSP, o Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário-CIADS, é indicado duplamente no capítulo Artigos, que consta com a seleção de apenas 15 documentos. São eles: a) todo o volume 8, nº 3 do CIADS, publicado em 2019 em parceria com o CONASS; b) artigo de Marcia Coli Nogueira, publicado no volume 8, n 4, também produzido em parceria com o CONASS em 2019.
 
 
O CIADS também é citado no documento no capítulo intitulado Páginas e Links de interesse.
 
O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), criado em 27/5/09 (Portaria nº 7.679/09), atende magistrados por meio de levantamento e sistematização de doutrina, jurisprudência e/ou legislação, seleção e divulgação de notícias, bem como a organização de reuniões, cursos, palestras e demais eventos afetos à Seção de Direito Público do TJSP.
 
 

Acesse aqui
 a publicação.

Fonte: Conass

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