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Notícias do CFF

Manifesto: Sobre o uso político do CRF-PA e denúncias infundadas

Data: 30/01/2021

 O Conselho Federal de Farmácia (CFF) torna pública sua  repulsa ao uso político do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) pela atual gestão. Causa perplexidade que o CRF-PA, em vez de cumprir suas atribuições legais, de fiscalização da atividade farmacêutica e defesa da saúde pública está sendo usado em uma campanha de difamação do CFF e de seus conselheiros federais como cortina de fumaça para desviar a atenção de sérias acusações que levaram, durante a Operação Transparência Álcool 70%, conduzida pelo Ministério Público daquele estado, à prisão do presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, por desvio de R$ 2.869.200,00 da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (SESPA).

Assista à reportagem sobre a prisão do presidente do CRF-PA - https://globoplay.globo.com/v/9114535/

 

PRISÃO É INÉDITA NA HISTÓRIA DOS CONSELHOS DE FARMÁCIA 

 

 

Imagem do cadastro do presídio Centro  de Recuperação Especial Cel. Anastácio Neves, do estado Pará

 

 

Nunca antes, na história dos conselhos de Farmácia iniciada em 1960, um gestor, ainda mais o presidente foi preso! 

 

Com a grave acusação de desvio de recursos públicos, durante a atual pandemia que já ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, pelo representante de um órgão que deveria estar engajado na garantia da saúde dos brasileiros, causa estranheza à classe farmacêutica que o CRF-PA tenha, ao invés de adotar procedimentos de sua alçada para apuração interna, tenha enviado uma denúncia fantasiosa ao Ministério Público Federal, de envolvimento dos membros da Diretoria do CFF e a totalidade dos conselheiros federais em um esquema de corrupção. Os supostos crimes teriam ocorrido no ano de 2008 e entre 2012 a 2018. Não há dados, números ou detalhes. 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU AO CFF SUSPEITA SOBRE GESTÃO DO CRF-PA

 

É importante lembrar que, após a prisão do presidente do CRF-PA, o mesmo Ministério Público oficiou o CFF alertando sobre a possibilidade de novas investigações, incluindo o referido órgão regional, e expressamente afirmou suspeitar de possíveis indícios de prejuízos a bens e serviços do Conselho Regional de Farmácia. 

 

Até o contador do CRF-PA, que estranhamente permanece laborando na entidade apesar de ser cargo comissionado, também é acusado pelo MP de fazer parte da organização criminosa que desviou os recursos da SESPA.

 

INTIMIDAÇÃO NÃO VAI BARRAR APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES 

 

Demonstrando seu compromisso com a ética e a legalidade, a Diretoria do CFF, após ser provocada pelo Ministério Público do Pará, imediatamente convocou reunião plenária extraordinária, quando o Plenário, por unanimidade, decidiu pelo pedido, ao CRF-PA, de abertura imediata de processo ético contra o presidente da entidade, e, ainda, pela instauração de sindicância para apurar se, de fato, houve algum desdobramento da Operação Transparência Álcool 70% no CRF-PA. O trabalho da comissão de sindicância ainda está em curso. 

 

É importante salientar que nem a criação de fatos e denúncias infundadas vão intimidar a Diretoria e o colegiado do CFF na apuração célere e instransigente contra a corrupção. 

 

A prisão do presidente do CRF-PA desmerece toda a classe brasileira farmacêutica, ainda mais quando envolvido em atos ilícitos na área da saúde e em plena pandemia! 

 

A VERDADE DOS FATOS

 

Em respeito aos farmacêuticos, vamos às respostas para as acusações inverídicas, deturpadas e infundadas:

 

- Todas as contas relativas aos exercícios em que os supostos crimes teriam ocorrido foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União e estão disponíveis no Portal da Transferência do CFF. 

 

- Quanto às propaladas irregularidades no Acórdão 1925/19, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), cabe destacar que os efeitos do referido documento, que na verdade são orientações e determinações, se encontram suspensos e são direcionados a todos os conselhos profissionais, e não apenas ao de Farmácia;

 

- Por fim, causa estranheza que supostos crimes ocorridos há quase dez anos, ou no mínimo há três anos, somente sejam denunciados agora – o ofício informando os propalados ilícitos foi encaminhado pela presidente interina do CRF-PA aos conselheiros federais de Farmácia no dia 15 de janeiro de 2021. E menos de dez dias depois, estes estão sendo acusados de conduta omissiva em relação à infundada queixa. 

 

CFF REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A PROBIDADE 

 

Prestados os esclarecimentos, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia reafirma seu compromisso com a probidade, reitera o rigor administrativo na gestão da autarquia e assegura que se manterá vigilante em relação a gestão de todo o sistema, promovendo, com união da classe farmacêutica , lutas e conquistas para toda a categoria, no vasto âmbito de atuação. Por fim, lamenta profundamente que a profissão farmacêutica seja exposta a essa vergonha pública, provocada por interesses meramente políticos.  

 

SOBRE FAKE NEWS DO ORÇAMENTO EM SITES NOTICIOSOS

 

Quanto às “fake news” sobre seu orçamento divulgadas em sites noticiosos e em redes sociais, o Conselho Federal de Farmácia informa que tomará todas as providências jurídicas cabíveis, considerando que: o orçamento real do órgãos corresponde a um quarto do que foi divulgado; não há recursos orçados para compra de imóveis e muito menos para a aquisição de obras de arte; não existe abono natalício aos funcionários mas previsão orçamentária com vistas ao pagamento de causa trabalhista ainda em tramitação (para o caso de sentença desfavorável ao conselho, a qual encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal ao CFF); e que os demais montantes previstos se devem a despesas legais e necessárias ao funcionamento do conselho, considerando as suas atribuições legais. 

 

Brasília,  30 de janeiro de 2021

Fonte: Comunicação do CFF

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