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Conselho completa 500 plenárias realizadas

Data: 28/01/2021

 O Conselho Federal de Farmácia realiza nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29/01, a sua primeira Reunião Plenária Ordinária do ano. E esta reunião é especial, também, porque será a de número 500. Realizadas mensalmente, conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 483/2008, que aprova o Regimento Interno do CFF, as Reuniões Plenárias Ordinárias têm a presença dos 27 conselheiros federais eleitos pelos farmacêuticos de cada unidade da federação que representam. Nas sessões, eles têm, entre outras, as atribuições de julgar em última instância os recursos das deliberações dos conselhos regionais; ampliar o limite de competência do exercício profissional; e expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia, conforme previsto na Lei nº 3820/60, que criou os conselhos. 

Para o secretário-geral do CFF, Erlandson Uchoa, a plenária de número 500 é um marco importante, especialmente em razão do momento que a profissão vivencia. “Ao longo desses 60 anos de existência, o CFF aprovou resoluções importantíssimas para a nossa profissão e também para a sociedade. Entre essas, posso destacar as Resoluções de números 585 e 586, ambas de 2013, que dispõem sobre as atribuições clínicas e a prescrição farmacêutica. Essas resoluções colocaram os farmacêuticos a serviço do cuidado à saúde das pessoas, e impulsionaram a revisão do conceito de farmácia no Brasil, completamente modificado pela Lei nº 13.021/2014, aprovada logo depois”, comenta.

 

O ex-presidente do CFF, Arnaldo Zubioli, concorda que as resoluções pavimentaram o caminho para as farmácias reclassificadas como estabelecimentos de saúde. E lembra que a Lei nº 13.021/2014, patrimônio da saúde pública brasileira, nasceu dentro do conselho e graças à interferência da entidade, que teve participação também em outro importante marco legal. “De iniciativa do senador Lúcio Gonçalves de Alcântara, com o aval do CFF, a Lei nº 9.120/1995 instituiu as eleições diretas para os conselhos regionais. Hoje, os farmacêuticos escolhem seus representantes, de forma democrática”, comenta o ex-presidente, lembrando que, de 1960 para cá, a interferência dos conselhos foi decisiva para sepultar mais de 50 projetos de lei que visavam entregar a profissão farmacêutica a leigos. “Sem os conselhos de Farmácia infelizmente a profissão não existiria.”


Zubioli destaca que o trabalho do conselho é o resultado da expressão da Lei nº 3820/1960. Ele assinala que os conselhos exercem funções delegadas pelo estado e seu papel é assegurar o correto, adequado e independente exercício profissional, conduzindo a melhor promoção da saúde pública no que diz respeito ao uso de medicamentos. Para ele, muitas vezes, a atuação dos conselhos é incompreendida pela categoria e até mesmo pela sociedade civil. “Organizados no Brasil de acordo com o modelo da União Europeia, os conselhos não têm finalidade sindical. Eles protegem a profissão farmacêutica para preservar a sociedade. Não são órgãos criados para privilégio de farmacêuticos. Claro que os bons profissionais acabam, em função da atuação dos conselhos, tendo o seu trabalho realçado para a sociedade.” 

 

 

Na visão do ex-presidente, as resoluções aprovadas pelo Plenário, além de dignificar a profissão, criaram importantes avanços profissionais. Como exemplos ele cita a regulamentação de diferentes áreas de atuação, como a aplicação de injetáveis, a coleta de sangue, a manipulação de antineoplásicos, a nutrição parenteral e a hemoterapia, além da regulação da farmácia homeopática e da farmácia hospitalar. “Além disso, se hoje o farmacêutico que atua na área de análises clínicas pode fazer DNA, é graças a atuação do CFF, assim como ocorre com a imunogenética, a biologia molecular, a citologia oncótica e outras. O conselho tem uma atuação consistente, pautada pelas necessidades da profissão.”

Fonte: Comunicação do CFF

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