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Estudante deve ficar atento a instituições de ensino irregulares

Data: 08/01/2021

Outro alerta importante para quem deseja fazer uma pós-graduação é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu inciso III, art. 44, condiciona o ingresso em cursos de pós-graduação – incluindo mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento e outros – à graduação prévia.
O Conselho Nacional de Educação também se posicionou de forma unânime, no parecer 02/2007, que a matrícula em curso de pós-graduação lato sensu de estudante não portador de diploma de nível superior se constitui numa ilegalidade, vedando-lhe, em consequência, o direito ao certificado correspondente.

Você pensa em fazer uma graduação ou até mesmo uma pós-graduação? Então é importante verificar a situação legal da instituição de ensino que oferece o curso. E se ela atua de acordo com o que determina o decreto federal 9235 de 2017. O assunto foi tema de discussão em plenária do Conselho Federal de Farmácia. Como esclarece o Coordenador da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Farmácia, William Peres, uma das exigências da norma é que a instituição tenha um curso de graduação em andamento para oferecer uma pós, por exemplo. Ele fala do caso específico dos cursos relacionados à área de Farmácia.

“A partir de 2017 só se pode oferecer um curso de pós-graduação se tiver uma graduação em andamento na instituição. Quase todos os cursos anteriores têm acórdãos entre o conselho Federal de Farmácia e a Instituição. Então também podem procurar esses acórdãos que são publicados no Diário Oficial da União. Procure o conselho regional, todos os conselhos regionais têm as suas comissões de ensino, assim como o Conselho Federal de Farmácia”.

Outro alerta importante para quem deseja fazer uma pós-graduação é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu inciso III, art. 44, condiciona o ingresso em cursos de pós-graduação – incluindo mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento e outros – à graduação prévia.
O Conselho Nacional de Educação também se posicionou de forma unânime, no parecer 02/2007, que a matrícula em curso de pós-graduação lato sensu de estudante não portador de diploma de nível superior se constitui numa ilegalidade, vedando-lhe, em consequência, o direito ao certificado correspondente.

No caso de dúvida o interessado deve entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia ou com a entidade de classe da sua profissão. 


O aúdio desta matéria está disponível na Rádio NewsFarma.

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