XII Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa

Regulamentação sanitária relativa às atribuições clínicas do farmacêutico e às vacinas em farmácias é tema de mesa-redonda

A mesa-redonda realizada no início da tarde desta quinta-feira, dia 10 de novembro, durante o XII Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa sobre o tema “Marco regulatório das novas atribuições dos farmacêuticos” traçou um panorama otimista para a profissão. Ao final das exposições e do debate, mediados pelo farmacêutico e professor Wellington Barros, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, disse estar pleno de boas expectativas quanto à regulamentação sanitária que dará suporte legal e tranquilidade aos farmacêuticos no exercício de suas atribuições clínicas, além de garantir a aplicabilidade da Lei 13.021/14.

Neste que foi um dos mais importantes painéis do congresso, o presidente do CFF apresentou uma forte argumentação em defesa da regulamentação sanitária das atividades clínicas dos farmacêuticos e da dispensação e aplicação de vacinas em farmácias. Ele lembrou que o CFF, em nome de todos os segmentos farmacêuticos, incluindo o comércio varejista, entregou à Anvisa uma proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/09. “Trata-se de uma proposta tecnicamente embasada, detalhada e elaborada de forma democrática por representações de todos os segmentos farmacêuticos”, salientou Walter Jorge João, externando ao representante do órgão, o anseio e a urgência com que os farmacêuticos aguardam a revisão da norma.

Após a exposição, o gerente-geral de Regulação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), André Oliveira Rezende de Souza, informou que a agência está empenhada em dar essa resposta à sociedade, em face da nova legislação e das transformações vivenciadas pela profissão. Ele destacou que a revisão da RDC nº 44/09 tornou-se mais demorada porque depende da revisão de outros dispositivos, entre os quais a Portaria nº 01/2000, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Anvisa, sobre funcionamento de serviços privados de vacinação, e da RDC/Anvisa nº 305/05, sobre funcionamento dos laboratórios. “Mas esperamos desdobramentos para breve.”

Também participou da mesa como representante do setor privado o farmacêutico, professor e consultor Cassyano Correr. Ele reforçou a defesa feita pelo presidente do CFF da viabilidade legal e sanitária das atividades clínicas do farmacêutico, da dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e da realização de testes rápidos laboratoriais nesses estabelecimentos, com finalidade de rastreamento de problemas de saúde e acompanhamento farmacoterapêutico.

“Vacinas são medicamentos e nesse país, nenhum medicamento pode ser dispensado sem a supervisão do farmacêutico, mas foram tiradas das farmácias pela Portaria nº 01/2000, da Anvisa e Funasa. Precisamos devolvê-las aos estabelecimentos farmacêuticos”, ponderou. Cassyano Correr destacou que não há sentido em impedir que as farmácias e farmacêuticos realizem tais testes que o paciente compra na farmácia para fazer em casa. Walter Jorge João encerrou com um agradecimento ao representante da Anvisa e disse confiar que a agência saberá reconhecer importância do trabalho farmacêutico para a saúde das pessoas.

Fonte: Comunicação do CFF

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