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Desafios Farmacêuticos no CNS

A gestão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que se iniciou, em dezembro de 2009 (as eleições foram realizadas, no dia 25 de novembro, e os eleitos foram empossados, no dia 10 de dezembro de 2009 para um mandato que vai até 2012), terá pela frente desafios gigantescos e responsabilidades históricas. A previsão é da Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lérida Vieira, baseada no avanço da assistência farmacêutica, no SUS (Sistema Único de Saúde); na busca do acesso universal aos medicamentos, na necessidade de qualificação da gestão e no custeio do Sistema. Lérida foi eleita Conselheira Nacional de Saúde, representando o CFF.

Para Lérida Vieira, o SUS experimenta transformações permanentes, o que é natural para um Sistema que vem sendo construído, dia a dia, em seus 20 anos de existência, de forma democrática e em todas as instâncias, mas que padece de problemas crônicos, como dificuldades de custeio. A dirigente do CFF e Conselheira de Saúde ressaltou que há muito a ser conquistado, a exemplo da expansão da assistência farmacêutica qualificada, nos Municípios.

CFF NO CNS – A Secretária-Geral faz questão de ressaltar que é “uma grande conquista dos farmacêuticos” a eleição do CFF para ocupar uma vaga no Plenário do Conselho Nacional de Saúde (no segmento dos trabalhadores da saúde). É a segunda vez que o órgão máximo da profissão farmacêutica tem assento no Conselho de Saúde.
Lérida Vieira, uma espécie de embaixadora do CFF junto ao SUS, prevê que o Conselho Federal de Farmácia participará de lutas memoráveis, neste triênio: “O Conselho Nacional de Saúde terá como um dos seus maiores desafios qualificar todos os serviços oferecidos no SUS. Um deles é a assistência farmacêutica”.

Diz mais: “Vamos para o debate junto às demais representações que compõem o controle social do SUS para defender a expansão dos serviços farmacêuticos no Sistema, justamente no momento em que o Ministério da Saúde, pela primeira vez, autoriza a aplicação, por Estados e Municípios, de recursos financeiros da conta da assistência farmacêutica na qualificação profissional e na organização física das farmácias da assistência básica do Sistema”, observa Lérida Vieira.

A revista PHARMACIA BRASILEIRA entrevistou a Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia. A entrevista tem por tema os novos desafios do CNS em relação ao SUS, neste momento de “reconstrução da saúde”, segundo palavras de Lérida Vieira.
 

VEJA A ENTREVISTA.

PHARMACIA BRASILEIRA – Por que a senhora insiste em dizer que o trabalho da nova gestão do CNS terá um significado histórico?

Lérida Vieira, Diretora Secretária-Geral do CFF – Porque estamos debatendo, nestes 20 anos do SUS, a qualificação do Sistema. A qualificação é importante e, sem ela, os serviços prestados não funcionam dentro de um patamar mínimo desejável, como vem acontecendo. 

Esta é a oportunidade de o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o maior órgão da profissão farmacêutica, debater junto aos demais segmentos que têm acento no Conselho Nacional de Saúde (CNS) os assuntos relativos à assistência farmacêutica no SUS.

E isso acontece, justamente no momento em que o Ministério da Saúde, pela primeira vez, autoriza Estados e Municípios a destinarem um percentual de 15% dos recursos financeiros da conta da assistência farmacêutica básica para a qualificação dos recursos humanos que atuam no setor, bem como para a organização e estruturação da farmácia básica do SUS (adequação do espaço físico, compra de equipamentos e mobiliários).

Eu viajo por este País afora, e o que vejo são farmácias das unidades públicas de saúde em péssimas condições, dificultando o trabalho dos farmacêuticos. 

Portanto, esta gestão do CNS terá responsabilidades muito grandes, de cobrar de cada Município e de cada Estado que, baseados na nova pactuação, promovam a assistência farmacêutica, invistam na melhoria físicas das farmácias básicas e na qualificação dos seus profissionais. 

Fui eleita Conselheira Nacional da Saúde representando o CFF. Fazer parte do Plenário do órgão que debate e define as políticas públicas de saúde do Brasil é um grande mérito do Conselho Federal de Farmácia e dos farmacêuticos brasileiros.Nós corresponderemos às expectativas dos profissionais. Há um crescente interesse dos gestores municipais em estruturar as suas assistências farmacêuticas.

Essa sensibilidade manifestada pelos gestores é fruto de um trabalho que o Conselho Federal de Farmácia vem realizando, há uns cinco anos, de buscar, Município por Município, para lhes apresentar a importância dos serviços farmacêuticos para a saúde pública, para a população, para os cofres municipais.

PHARMACIA BRASILEIRA – O que o CFF levará de propostas para as plenárias do CNS, em se tratando de assistência farmacêutica?

Lérida Vieira, Diretora Secretária-Geral do CFF – No CNS, nós somos uma voz em favor da saúde como um todo. Os Conselheiros Nacionais de Saúde têm a responsabilidade maior com a construção da saúde, levando-se em conta principalmente o princípio constitucional da universalidade. Portanto, a nossa missão é elaborar políticas públicas que contemplem toda a sociedade. 

Obviamente, teremos uma participação mais acentuada nos permanentes debates em torno das políticas de assistência farmacêutica. Buscaremos, sempre, nesses debates, focalizar os serviços farmacêuticos e o acesso aos medicamentos com orientação farmacêutica.

Também, defenderemos o acesso aos exames laboratoriais. É preciso deixar claro que as análises clínicas são atividades fim do SUS e, por conseguinte, deve continuar tendo o sentido de prioridade, dentro do Sistema, não devendo ser privatizado ou terceirizado, jamais. Devemos, sim, garantir a realização de concursos públicos para a contratação de trabalhadores de todos os setores do SUS.

PHARMACIA BRASILEIRA – Democracia, gestão pública qualificada, custeio, acesso universal da população aos serviços e produtos. Como é possível atender a todos esses itens do SUS?

Lérida Vieira, Diretora Secretária-Geral do CFF – A democracia é garantida pela participação de todos os segmentos aos Conselhos Federal, Municipais e Estaduais de Saúde. Todas as representações que formam o controle social do SUS possuem voz ativa e têm que ter a consciência ética e moral das responsabilidades e objetivos de suas missões, que é construir uma saúde justa, universal, com boa gestão.

Quanto à gestão, existe a necessidade irrefutável de que se promova a qualificação permanente dos recursos humanos e dos recursos financeiros disponibilizados ao Sistema. Em nossa área, por exemplo, iremos lutar muito para que os recursos autorizados pela Portaria 2.982/09 sejam mesmo utilizados na educação continuada dos farmacêuticos que atuam nas farmácias básicas do SUS, nos Municípios. 

Sobre o acesso universal aos serviços e produtos, isso tem que ser garantido à população, porque assim prevê a Constituição Federal de 1988. É uma questão de justiça social. O Conselho Federal de Farmácia defende – e luta, neste sentido – que o Congresso Nacional aprove a EC (Emenda Constitucional) 29, que garante os recursos nas três esferas de Governo, bem como define o que realmente é de responsabilidade do SUS. 
 

PHARMACIA BRASILEIRA – A diretoria do CFF tem recebido relatórios de suas Comissões dando conta de que muitos Municípios alegam não dispor de recursos para a organização da assistência farmacêutica. Muitos argumentam que sequer podem montar uma farmácia e contratar farmacêutico. Os Municípios, agora, estão autorizados pela Comissão Intergestores Tripartite (a Portaria 2.982/09 sacramenta essa autorização) a aplicar 15% dos recursos da conta da assistência farmacêutica básica na qualificação de farmacêuticos e na organização das farmácias. Mas muitos Municípios sequer possuem farmacêuticos e farmácias. 

Lérida Vieira, Diretora Secretária-Geral do CFF – A gente percebe que, cada vez mais, tem aumentado o número de contratação de farmacêuticos, em virtude da criação de políticas pelo Ministério da Saúde na área da assistência farmacêutica. Os gestores estão percebendo que as populações perdem muito, e os cofres públicos gastam muito mais, quando não contam com o farmacêutico no sistema público.

É verdade que, em Municípios, principalmente os menores, a assistência farmacêutica (se é que podemos chamar de assistência apenas a entrega de medicamentos aos usuários, sem nenhuma orientação farmacêutica) está nas mãos de pessoas sem nenhuma formação na área farmacêutica. Como pensar em estruturação da assistência farmacêutica e sua qualificação, nesses termos? Impossível!

Eu entendo que nós teríamos um grande avanço na saúde, se houvesse, no setor, o mesmo procedimento adotado na educação, em que os recursos humanos das escolas (coordenadores, professores, pedagogos e alunos) elegem os seus dirigentes. Isso fez com que a quase totalidade dos que estão à frente das escolas sejam profissionais com formação em educação. 

Os dirigentes do setor de assistência farmacêutica, nos Municípios, devem ser eleitos democraticamente pelos farmacêuticos de carreira que atuam nas unidades de saúde, e nunca por indicação política. Estes e tantos outros desafios, nós iremos encarar, nesta nova gestão do CNS, mas somos otimistas quanto ao futuro do SUS.

O Sistema é de todos, e eu conclamo os farmacêuticos a se posicionarem, nos Conselhos Municipais de Saúde. Candidatem-se a uma vaga e levem as suas experiências, as suas competências, as suas lideranças para os Conselhos. Assim, ele estará prestando um favor inestimável à saúde de sua população.
 

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF

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