O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos; e a Secretária-Geral, Lérida Vieira, estiveram na Câmara dos Deputados para levar informações sobre a atividade farmacêutica aos Deputados Federais, que, em breve, devem votar o Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial. A visita foi feita ao Deputado Paulo César (PR/RJ), relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e ao Deputado Paulo Magalhães (DEM/BA), que integra a Comissão de Legislação, da Câmara.
O CFF solicita a mobilização de toda a categoria junto aos Deputados Federais, em favor da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei nº 5.359/2009, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). O PL estava arquivado, pois não foi votado na legislatura de 2010 e atendendo ao requerimento do Deputado Mauro Nazif (REQ-197/2011), e de acordo com o Artigo nº 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara, e volta para ser votado pelo Congresso.
Ao ser arquivado, o PL estava sob apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, para onde retorna para avaliação, de acordo com o RICD. O Projeto, na CSSF, tem como Relator o Deputado Paulo César (PR/RJ), que em seu relatório preliminar apresentou parecer favorável, que ainda não foi votado pela CSSF.
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Fonte: CFF
