Medicamentos do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) volta ao topo dos debates. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que quer atendimento rápido e com qualidade, e entende a Saúde como central para o desenvolvimento sustentável da economia do País. A presidente Dilma Rousseff, já em seu discurso de posse, relacionou o SUS como sua prioridade máxima, comprometendo-se com a sua consolidação e fortalecimento. Maior sistema público de saúde do mundo e uma das mais belas conquistas dos brasileiros, o SUS abriga uma gritante distorção no setor da assistência farmacêutica.
Todas as qualidades atribuídas ao SUS são justas, porque revelam a enormidade da face social e a complexidade estrutural desta pérola da Constituição de 1988 que, diga-se de passagem, continua em lapidação, pois que é um processo em permanente aperfeiçoamento. Ressalte-se, aliás, que o SUS redimiu a população de um tempo de treva, quando a saúde não era considerada um direito social, tornando igualitário o atendimento.
Abrangente, o sistema contempla do atendimento ambulatorial ao transplante de órgãos, promove campanhas de vacinação e ações de prevenção, com a particularidade de o acesso ao mesmo ser integral, universal e gratuito a toda a população. Eis, aí, a sua grandeza, o que o faz um sistema referencial para o mundo.
Mas o SUS, pelo seu próprio gigantismo e pelas contradições que lhe são inerentes, é, também, marcado por distorções. Uma delas está localizada na assistência farmacêutica. Parte desse problema tem origem cultural e está na forma equivocada com que é tratada a sua força de trabalho, submetida à hegemonia de uma profissão, quando a sua vitalidade está exatamente na força total de sua equipe multiprofissional. Ela é a sua força motriz. O farmacêutico é integrante importante da equipe multiprofissional.
Decorre daí um mundo de problemas. A insatisfatória participação do farmacêutico em todas as instâncias e ações do SUS causa uma situação perturbadora em relação ao medicamento. Sem os serviços farmacêuticos, o produto e os cuidados relacionados ao seu uso, eu diria, estão soltos, desordenados e desqualificados dentro do SUS.
A aquisição dos medicamentos pelos municípios, muitas vezes, é feita à revelia do mapeamento epidemiológico. Sem que se defina o perfil epidemiológico de um município ou região, não se conhece as reais necessidades de assistência farmacêutica da população analisada. O armazenamento desses produtos, em grande parte, ocorre em porões onde a temperatura é elevada e a umidade, excessiva; e o seu uso é aleatório e incorreto.
Resultados dessa desorganização são o agravamento da resistência microbiana e das intoxicações, reações indesejáveis, crescimento do uso irracional, reinternações hospitalares evitáveis. Sem citar o gritante desperdício que impacta o caixa do SUS, impondo-lhe um inadmissível prejuízo.
Há boas experiências no SUS. Estados como Minas Gerais e Espírito Santo, e centenas de municípios, por meio de recursos próprios, estão investindo na estruturação e na qualificação dos serviços farmacêuticos. Com isso, imprimem uma fantástica reviravolta em sua assistência.
Recentemente, o ministro da Saúde manifestou preocupação quanto aos problemas que narrei e reconheceu a importância do farmacêutico no contexto da saúde pública. Reconhecemos o esforço do governo em fazer crescer o investimento no item medicamentos. Mas problemas, como desperdícios e uso inadequado de medicamentos, são uma prova inequívoca de que a compra de produtos farmacêuticos em maior volume e a sua distribuição aos municípios não são, por si só, a solução para as questões focalizadas na assistência farmacêutica. Ou seja, existe o medicamento, mas não há quem cuide dele, com ciência e técnica.
Há sinais e gestos de boa vontade das autoridades federais para com a saúde pública. Mas é preciso ficar claro que fortalecer o SUS e levá-lo a um patamar de gestão desejável tem de passar pelo farmacêutico desempenhando, ali, o seu papel em sua plenitude.
Que o farmacêutico esteja no núcleo das mudanças anunciadas. Ele é o responsável pela assistência farmacêutica em toda a sua extensão, e o papel que lhe cabe neste contexto, só ele pode desempenhar, vez que é intransferível e indelegável. O farmacêutico saberá responder aos desafios. Ele é talhado para isso.
