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O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, participou, ontem (04.06.08) à tarde, no Plenário da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, de uma Audiência Pública que discutiu o abuso nos reajustes de preços dos medicamentos. O requerimento para a realização da Audiência partiu do Deputado Federal Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), Presidente da Comissão, após receber uma pesquisa coordenada pelo Instituto Nacional de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), com informações sobre reajustes irregulares.

Além do Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, participaram da audiência, como expositores, o Gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alexandre Lemgruber Portugal; a Assessora Jurídica da Presidência do Conselho de Administração de Defesa do Consumidor (Cade), Renata Perez Dantas; e o Coordenador do Instituto Nacional de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), Antônio Barbosa. Dr. Jaldo declarou que os reajustes não autorizados de preços têm origem no modelo farmacêutico equivocado existente, no Brasil, que transformou o setor apenas num grande negócio, com pouca ou nenhuma relação com a saúde.

A pesquisa realizada pelo Idum revela que 208 medicamentos com preços controlados pelo Governo foram reajustados, sem autorização da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), após o aumento concedido, em 31 de março de 2007. A partir dessa data e até abril de 2008, nenhum aumento poderia ter ocorrido. Os dados levantados pelo Idum foram extraídos da "Revista Abcfarma", órgão do comércio farmacêutico, e junto a farmácias de todo País.

De acordo com o Coordenador do Idum, farmacêutico Antonio Barbosa, Conselheiro Federal pelo Distrito Federal, os aumentos, além de burlarem as regras impostas pelo Governo, chegaram, no momento em que deveria haver reduções nos preços. "Houve queda no valor do dólar, a matéria-prima está mais barata e a indústria já praticou reajustes acima da inflação em vários itens", disse Barbosa. Na oportunidade, o Coordenador do Idum lamentou a ausência de representantes da indústria farmacêutica, na audiência pública.

Usando uma planilha que integra a pesquisa, o farmacêutico Antônio Barbosa explicou que o custo do medicamento é composto de 15% de matéria-prima, 1,5% de embalagem e cartonagem, 30% de marketing e comercial e 53,5% de fabricação, tecnologia e pessoal. "Não há justificativa para reajuste de preço, porque nenhum dos componentes de custo sofreu alteração. Tenho dados obtidos na pesquisa que comprovam que nenhum medicamento produzido, no Brasil, tem lucro inferior a 500%", afirmou Barbosa.

ANVISA - O Gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Anvisa, Alexandre Lemgruber Portugal, destacou a importância da pesquisa realizada pelo Idum, mas lembrou que, de acordo com dados da Agência, dos 208 casos levantados como "irregulares" pelo Instituto, 159 são frutos de descontos comerciais das indústrias para as farmácias, e tais descontos não aparecem nos dados das revistas de preços; 23 são medicamentos que perderam o benefício do PIS/Cofins, que geralmente sai de 0% para 12%; cinco casos são repetidos na referida revista; quatro casos são medicamentos liberados de controle; três casos são fitoterápicos, que também são liberados de controle, e um caso foi erro de publicação. "Apenas dez casos são realmente irregulares e as empresas já receberam a comunicação da Anvisa. São poucos casos para um universo de cerca de 22 mil medicamentos, e a Agência já está tomando as providências", disse Portugal.

O Coordenador do Idum, Antônio Barbosa, replicou que os dados da pesquisa não geram dúvidas e se comprometeu a apresentá-la aos Deputados integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e à Anvisa. "Não questiono a qualidade do corpo técnico da Anvisa. Só que tenho uma pesquisa que comprova que, num mês, um medicamento custava R$ 1,00 e, no outro mês, já era R$ 1,20, e um mesmo medicamento, com o mesmo princípio ativo, pode ter grande variação de preço. Se não há justificativa para a disparidade de preço ou o reajuste, algo tem que ser feito. A população não pode pagar essa conta", completou Barbosa.

SERVIÇO - O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, explicou que uma das grandes preocupações do Conselho Federal de Farmácia é a qualidade do serviço farmacêutico relacionado ao medicamento (a assistência farmacêutica) prestado à população. Souza Santos citou um trecho da Nota Técnica Conjunta, publicada pelo Ministério da Saúde, no mês de março, que ressalta a importância do farmacêutico e da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento foi assinado pelo Ministro José Gomes Temporão; pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda Magalhães Júnior; e pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra. O trecho citado pelo Presidente do CFF destaca a importância do serviço prestado pelo farmacêutico como orientador da saúde e não como comerciante.

Jaldo de Souza Santos afirmou que os reajustes nos preços de medicamentos são conseqüência de um modelo que tem que ser abolido. "As farmácias passaram por um perigoso processo de mercantilização, que transformou o medicamento numa mercadoria qualquer. É um modelo ultrapassado, nutrido por interesses econômicos e financeiros, que submeteram as farmácias e drogarias às regras de mercado, quando, na verdade, são estabelecimentos de saúde sujeitos às leis sanitárias," concluiu.

05/06/2008 - Presidente do CFF fala sobre preços de medicamentos, na Câmara

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