29/06/2010 - Serviços oferecidos na farmácia vão além da dispensação

A Juíza Federal Substituta Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal, no dia 27 de maio, INDEFERIU o pedido de antecipação da tutela ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNS), solicitando a revogação dos artigos 10,11 e12, da Resolução nº 499/08, do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A Resolução trata da prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, e os artigos se referem à determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides.

A atenção farmacêutica prestada, nos estabelecimentos, inclui importantes serviços que visam à manutenção da qualidade de vida dos cidadãos. Para estabelecer parâmetros para estes serviços, o CFF publicou, em dezembro de 2008, a Resolução nº 499, alterada pela Resolução nº 505/09, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias.

De acordo com o texto da Resolução, são serviços farmacêuticos: a elaboração do perfil farmacoterapêutico; a determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides, mediante coleta de amostras de sangue por punção capilar, utilizando-se de medidor portátil; a verificação de pressão arterial; a verificação de temperatura corporal; a aplicação de medicamentos injetáveis; a execução de procedimentos de inalação e nebulização; a realização de curativos de pequeno porte; a colocação de brincos; a participação em campanhas de saúde e a prestação de assistência farmacêutica domiciliar.

A Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, lembra que o texto da Resolução deixa claro que os resultados da determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose não poderão ser fornecidos como diagnóstico, sob qualquer hipótese. “O farmacêutico deverá, antes de realizar a determinação, esclarecer ao usuário que o procedimento se destina apenas à prevenção de enfermidades ou ao monitoramento do tratamento em curso. No caso de identificação de qualquer alteração quantitativa dos parâmetros bioquímicos avaliados, o usuário deverá ser aconselhado, pelo farmacêutico, a procurar a devida assistência médica”, diz.

Ela lembra, ainda, que a Resolução está de acordo com a determinação constitucional, que garante a todos o direito à saúde. “A Resolução do CFF é, na prática, um exemplo de assistência farmacêutica, já que tais coletas não são realizadas para fins de diagnóstico e, sim, como dados indicativos para que o farmacêutico possa prestar o cuidado”, finalizou.
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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Fotográfo: Yosikazu Maeda