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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Pergunta 7590/2012

Quanto à dispensação de psicotrópicos:
Muitos pacientes questionam o fato de se dispensar embalagem com 20 comprimidos, quando só existe essa apresentação, sendo a prescrição de 30 comprimidos, por exemplo. Seria possível dispensar apresentação com 40 comprimidos, nesse caso, ou haveria problemas com a fiscalização?

Resposta

Conforme a Portaria n° 344/98 da SVS/MS, que dispõe sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a farmácia/drogaria que comercializa este tipo de medicamento deverá atentar para as seguintes disposições:

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998

DA RECEITA
[...]
Art. 57 A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista *C1* (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.

Art. 59 A quantidade prescrita de cada substância constante da lista *C1* (outras substâncias sujeitas a controle especial) e *C5* (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.

Art. 60 Acima das quantidades previstas nos artigos 57 e 59, o prescritor deverá apresentar justificativa com o CID ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias.
[...]

Desta forma, a quantidade de comprimidos a ser dispensada, dependerá da duração do tratamento indicado na prescrição. No caso do medicamento amitriptilina, pertencente à lista C1, a quantidade de comprimidos dispensados, não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias de tratamento. Se porventura, o médico prescrever uma quantidade superior, só poderá ser dispensado se na prescrição houver justificativa para esta posologia, com o CID ou diagnóstico.

Em relação ao caso que nos relatou, se na receita indicar que o tratamento será de 60 (sessenta) dias, 1 comprimido ao dia, poderá ser dispensada 3 (três) caixas do medicamento com 20 comprimidos ou 2 caixas com 30 comprimidos;

Citamos o exemplo: O médico prescreveu 1 comprimido de amitriptilina por dia, durante trinta dias. Caso a drogaria possua apenas caixas com 20 comprimidos, deverá informar ao paciente pois, não é permitido dispensar, nesse caso, quantidade superior ao prescrito (30 comprimidos). Caso o paciente aceite, será dispensada apenas 01 caixa com 20 comprimidos.

Com relação aos medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes a quantidade de comprimidos dispensados deverá ser limitada a 6 (seis) meses de tratamento.

Caso a prescrição médica não obedeça rigorosamente a Portaria 344/98 da SVS/MS, o medicamento não poderá ser dispensado para o paciente.

Sugerimos a leitura completa, com atenção, da Portaria 344/98 da SVS/MS, por se tratar de suma importância para a profissão farmacêutica.

BIBLIOGRAFIA

1. SVS/MS. Portaria 344/98 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Publicada no DOU em 19/05/1998. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm. Acessado em 05/07/2012.

 

03.10.2012.

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