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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Consulta Pública nº 05/2011

 Envie sua sugestão, até 02 de outubro, para jarbas@cff.org.br.

 

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Dá nova redação à Resolução  nº 440/05 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.

CONSIDERANDO que a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4/2009 define a carga horária mínima para o curso de graduação de farmácia como sendo 4000h;

CONSIDERANDO que a RESOLUÇÃO CNE/CES 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 define a carga mínima do estagio curricular supervisionado em farmácia deverá atingir 20% da carga horária total do Curso de Graduação em Farmácia, contabilizando um total mínimo de 800h;

CONSIDERANDO que este estágio devera ser dividido entre os diversos âmbitos do exercício profissional do farmacêutico, que englobam a indústria, analises clínicas, alimentos e farmácia social;

CONSIDERANDO que além desses âmbitos profissionais o CFF apresentou recentemente a Resolução nº546, de 21 de julho de 2011, que permite a indicação farmacêutica de fitoterápicos para o farmacêutico que tiver conhecimentos específicos adquiridos na disciplina de fitoterapia do curso de graduação de Farmácia, complementadas com estágio em manipulação e/ou dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos de no mínimo 120 horas.

CONSIDERANDO que a resolução 440 do CFF DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, editada antes das novas diretrizes curriculares, considera habilitado para exercer a responsabilidade técnica em homeopatia o farmacêutico que tiver cursado a disciplina de Homeopatia de no mínimo 60 (sessenta) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio em manipulação e dispensação de medicamentos homeopáticos, de no mínimo 240 (duzentas e quarenta) horas;

CONSIDERANDO que esta carga horária de estágio exigida para o farmacêutico homeopata ultrapassa em muito a carga horária de estágio que vem sendo cumprida para os outros âmbitos profissionais do farmacêutico;

CONSIDERANDO que a atual carga horária exigida pelo CFF para considerar o farmacêutico habilitado em homeopatia vem, na prática, desestimulando o interesse nesta área,
RESOLVE:

Art. 1º - Considerar habilitado para exercer a responsabilidade técnica de Farmácia ou Laboratório Industrial Homeopático, que manipule ou industrialize os medicamentos homeopáticos, respectivamente, o farmacêutico que comprovar uma das seguintes qualiï¬Âcações:
a) ter cursado a disciplina de Homeopatia de no mínimo 90 (noventa) horas, no curso de graduação de farmacêutico, complementadas com estágio obrigatório de no mínimo 120 (cento e vinte) horas, na própria instituição de ensino superior, em farmácias que manipulem medicamentos homeopáticos ou laboratórios industriais de medicamentos homeopáticos conveniados às instituições de ensino;
b) título de especialista ou curso de especialização em farmácia homeopática que atenda as Resoluções pertinentes do Conselho Federal de Farmácia, em vigor.
Art. 2º - Aos farmacêuticos que comprovarem o exercício da responsabilidade
técnica em estabelecimentos farmacêuticos que preparem medicamentos homeopáticos,obtida até a data da publicação da Resolução nº 319 em 30/10/97, são asseguradas as prerrogativas profissionais sem prejuízo da aplicação do artigo anterior, onde o exercício será obtido pelos registros perante o Conselho Regional de Farmácia respectivo.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Envie sua sugestão, até 02 de outubro, para jarbas@cff.org.br.






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