Resoluções do CFF de 2010 a 2005

ÍNDICE

RESOLUÇÃO Nº 541
DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2011 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
(Publicada no DOU de 16/12/2010, Seção 1, Página 160)

RESOLUÇÃO Nº 540
DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
(Publicada no DOU de 25/11/2010, Seção 1, Página 78)

RESOLUÇÃO Nº 539
DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 9/11/2010, Seção 1, Página 85)

RESOLUÇÃO Nº 538
DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.
(Publicada no DOU de 4/10/2010, Seção 1, Página 118)

RESOLUÇÃO Nº 537
DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga até 31 de julho de 2011 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009 e prorrogada pela Resolução/CFF nº 523/09.
(Publicada no DOU de 4/10/2010, Seção 1, Página 118 e Retificada no DOU de 18/8/2011, Seção 1, Página 152)

RESOLUÇÃO Nº 536
DE 25 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução/CFF nº 401 de 20 de novembro de 2003.
(Publicada no DOU de 2/9/2010, Seção 1, Página 117)

RESOLUÇÃO Nº 535
DE 29 DE JULHO DE 2010
(Revoga a Resolução nº 513/09)
EMENTA: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
(Publicada no DOU de 18/8/2010, Seção 1, Página 136)

RESOLUÇÃO Nº 534
DE 1 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494/08 do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 8/7/2010, Seção 1, Página 90)

RESOLUÇÃO Nº 533
DE 1 DE JULHO DE 2010
(Alterada pela Resolução nº 563/12)
EMENTA: Estabelece programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a recuperação judicial e extrajudicial das sociedades empresárias farmacêuticas e pessoas físicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
(Publicada no DOU de 7/7/2010, Seção 1, Página 131)

RESOLUÇÃO Nº 532
DE 27 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Nº 462/07.
(Publicada no DOU de 30/4/2010, Seção 1, Página 179)

RESOLUÇÃO Nº 531
DE 27 DE ABRIL DE 2010
(Alterada pela Resolução nº 562/11)
EMENTA: Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 30/4/2010, Seção 1, Página 173 e Retificada no DOU de 5/11/2010, Seção 1, Página 144)

RESOLUÇÃO Nº 530
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 140)

RESOLUÇÃO Nº 529
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Referenda a Resolução nº 527, de 3 de fevereiro de 2010, publicada no DOU de 05/02/10, Seção 1, p. 48.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 139)

RESOLUÇÃO Nº 528
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 138)

RESOLUÇÃO Nº 527
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Revoga a Resolução/CFF nº 519, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 05/01/10, Seção 2, página 40, referendada pela
Resolução/CFF nº 526, de 19 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 21/01/10, Seção 1, p. 64.
(Publicada no DOU de 5/2/2010, Seção 2, Página 48)

RESOLUÇÃO Nº 526
DE 19 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Referenda as Resoluções nº 519/2009; 524/2009 e 525/2010, do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 21/1/2010, Seção 1, Página 64)

RESOLUÇÃO Nº 525
DE 7 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Mantém os valores das Resoluções 462, de 03 de maio de 2007 (DOU de 07.05.2007, seção 1, pág. 88) e 478, de 26 de junho de 2008 (DOU de 30.06.2008, seção1, pag. 126) em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, do TC 031.027/2007-7, que deu provimento aos embargos declaratórios referentes ao acórgão nº 1.163/2008, do Tribunal de Contas da União.
(Publicada no DOU de 12/1/2010, Seção 1, Página 100)

RESOLUÇÃO Nº 524
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Aplica aos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre e Roraima, os termos da Resolução 513, de 13 de outubro de 2009 (DOU de 28.10.2009, seção 1, pág. 78/79).
(Publicada no DOU de 8/1/2010, Seção 1, Página 55)

RESOLUÇÃO Nº 523
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Prorroga até 31 de agosto de 2010 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 79)

RESOLUÇÃO Nº 522
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
(Revoga as Resoluções nº 409/04 e 456/06 e demais disposições em contrário)
EMENTA: Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 73)

RESOLUÇÃO Nº 521
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
(Revoga a Resolução nº 464/07)
EMENTA: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 71)

RESOLUÇÃO Nº 520
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nos Laboratórios de Saúde Pública, bem como nos de natureza privada, que realizem análise e pareceres técnicos em alimentos, medicamentos, meio ambiente, serviços de saúde e produtos em geral.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 71)

RESOLUÇÃO Nº 519
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Designa os farmacêuticos Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino, Paulo Jessé Silva Gonçalves e Maria José Luna dos Santos da Silva para exercerem, precária e respectivamente, as funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureira do CRF/MA, até ulterior decisão da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, ou determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
(Publicada no DOU de 5/1/2010, Seção 2, Página 40)

RESOLUÇÃO Nº 518
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 517
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 516
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.

RESOLUÇÃO Nº 515
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia, revogando a Resolução nº 502/09.
(Publicada no DOU de 08/12/2009, Seção 1, Página 102)

RESOLUÇÃO Nº 514
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre o título de Farmacêutico-Bioquímico.

RESOLUÇÃO Nº 513
DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
(Revogada pela Resolução nº 535/10)
EMENTA: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 512
DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Altera “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 395/03 do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 511
DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara a impossibilidade de realização de eleição por urnas eletrônicas no exercício de 2009, em todo o território nacional.

RESOLUÇÃO Nº 510
DE 29 DE JULHO DE 2009
Ementa: Revoga a Resolução nº 364/01 do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 509
DE 29 DE JULHO DE 2009
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica, organizações representativas de pesquisa clínica, Indústria ou outras instituições que realizem pesquisa clínica.

RESOLUÇÃO Nº 508
DE 29 DE JULHO DE 2009
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 507
DE 24 DE JUNHO DE 2009
Ementa: Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).

RESOLUÇÃO Nº 506
DE 24 DE JUNHO DE 2009
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08.

RESOLUÇÃO Nº 505
DE 23 DE JUNHO DE 2009
(Altera a Resolução nº 499/08)
Ementa: Revoga os artigos 2º e 34 e dá nova redação aos artigos 1º, 10, 11, parágrafo único, bem como ao Capítulo III e aos Anexos I e II da Resolução nº 499/08 do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 16/07/2009, Seção 1, Página 75)

RESOLUÇÃO Nº 504
DE 29 DE MAIO DE 2009
Ementa: Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica.

RESOLUÇÃO Nº 503
DE 29 DE MAIO DE 2009
(Revoga a Resolução nº 498/08)
Ementa: Revoga a resolução 498, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 502
DE 23 DE ABRIL DE 2009
(Revogada pela Resolução nº 515/09)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia.

ATO DE RETIFICAÇÃO
DE 28 DE ABRIL DE 2009

RESOLUÇÃO Nº 501
DE 19 DE MARÇO DE 2009
Ementa: Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 500
DE 19 DE JANEIRO DE 2009
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise, de natureza pública ou privada.

RESOLUÇÃO Nº 499
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
(Alterada pela Resolução nº 505/09)
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 23/12/2008, Seção 1, Página 164)

RESOLUÇÃO Nº 498
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
(Revogada pela Resolução nº 503/09)
Ementa: Define a adoção de eleição eletrônica para as funções da Lei Federal nº 3.820/60.

RESOLUÇÃO Nº 497
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima.

RESOLUÇÃO Nº 496
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2009 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 495
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados que armazenem produtos sujeitos a controle sanitário.

RESOLUÇÃO Nº 494
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
(Alterada pela Resolução nº 559/12)
(Revoga a Resolução nº 428/04, a Resolução nº 432/05, e demais disposições em contrário. Parágrafo 2º do artigo 5º revogado pela Resolução nº 534/10)
Ementa: Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmacêutico e não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional.

RESOLUÇÃO Nº 493
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Aprova as referências de exames e outros serviços em Laboratórios Clínicos sob a responsabilidade técnica de Farmacêutico-Bioquímico.

RESOLUÇÃO Nº 492
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
(Alterada pela Resolução nº 568/12)
Ementa: Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
(Publicada no DOU de 05/12/2008, Seção 1, Página 151)

RESOLUÇÃO Nº 491
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

 RESOLUÇÃO Nº 490
DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Ementa: Referenda a Resolução nº 487, de 1º de outubro de 2008, publicada no DOU de 03/10/08, Seção 1, p. 133.

RESOLUÇÃO Nº 489
DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Ementa: Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 488
DE 30 DE JULHO DE 2008
Ementa: Revoga a Resolução nº 378/02 do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 487
DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
Ementa: Revoga, "ad referendum" do Plenário, a Resolução nº 443/06 do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 486
DE 23DE SETEMBRO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências.
Revogando a Resolução 435/05 do Conselho Federal de Farmácia e demais disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 485
DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas.

 RESOLUÇÃO Nº 484
DE 31 DE JULHO DE 2008
(Alterada pela Resolução nº 548/11)
Ementa: Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 483
DE 31 DE JULHO DE 2008
Ementa: Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 482
DE 30 DE JULHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre o magistério das matérias, disciplinas, unidades, módulos, conteúdos ou componentes curriculares específicos dos profissionais farmacêuticos.

RESOLUÇÃO Nº 481
DE 25 DE JUNHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social, respeitadas as atividades afins com outras profissões.

RESOLUÇÃO Nº 480
DE 25 DE JUNHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre os serviços farmacêuticos na farmácia-escola, pública ou privada, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 479
DE 26 DE JUNHO DE 2008
Ementa: Revoga a Resolução/CFF nº 273 de 30 de agosto de 1995, que dispõe sobre a manipulação medicamentosa.

RESOLUÇÃO Nº 478
DE 26 DE JUNHO DE 2008
Ementa: Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, TC 031.027/2007-7 que deu provimento aos Embargos Declaratórios referentes ao Acórdão 1.163/2008, exarados pelo Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 477
DE 28 DE MAIO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 476
DE 28 DE MAIO DE 2008
(Revogada pela Resolução nº 555/2011)
Ementa: Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde.

RESOLUÇÃO Nº 475
DE 29 DE MAIO DE 2008
Ementa: Autoriza a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia a promover alienação de parte do acervo imobiliário do Conselho Federal de Farmácia, para aquisição de nova sede.

RESOLUÇÃO Nº 474
DE 29 DE MAIO DE 2008
Ementa: Referenda a Resolução nº 473, de 9 de maio de 2008, no sentido de preservação do caráter indenizatório das verbas de representação das funções da Lei Federal nº 3.820/60.

RESOLUÇÃO Nº 473
DE 8 DE MAIO DE 2008
Ementa: Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.163/2008, TC 031.027/2007-7.

RESOLUÇÃO Nº 472
DE 24 DE ABRIL DE 2008
(ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 472)
Ementa: Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional.

RESOLUÇÃO Nº 471
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Ementa: Aprova o regulamento sobre os símbolos oficiais dos farmacêuticos.

RESOLUÇÃO Nº 470
DE 28 DE MARÇO DE 2008
Ementa: Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico.

RESOLUÇÃO Nº 469
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Ementa: Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 468
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 467
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Ementa: Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos.
(Publicada no DOU de 19/12/2007, Seção 1, Página 76)

RESOLUÇÃO Nº 466
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
(Revogada pela Resolução n° 491/08)
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 465
DE 24 DE JULHO DE 2007
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da Farmácia Antroposófica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 464
DE 23 DE JULHO DE 2007
(Revogada pela Resolução nº 521/09)
Ementa: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 463
DE 27 DE JUNHO DE 2007
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano, seu padrão de potabilidade e controle ambiental, bem como o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres.

RESOLUÇÃO Nº 462
DE 3 DE MAIO DE 2007
(Alterada pelas Resoluções nº 532/2010 e 560/2012)
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 461
DE 2 DE MAIO DE 2007
Ementa: e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.

RESOLUÇÃO Nº 460
DE 23 DE MARÇO DE 2007
Ementa: Reconhece o dia 20 de Janeiro como o "Dia do Farmacêutico".

RESOLUÇÃO Nº 459
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
(Revogada pela Resolução nº 477/08) 
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 458
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 569/12)
Ementa: Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 457
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.

RESOLUÇÃO Nº 456
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 522/09)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 e ao Anexo III da Resolução 409 de 26 de março de 2004 do Conselho Federal de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 455
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 454
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 470/08)
Ementa: Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico.

RESOLUÇÃO Nº 453
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01, 388/02, 404/03 e 426/04 no Estado do Amapá.

RESOLUÇÃO Nº 452
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01, 389/02, 405/03 e 427/04 no Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO Nº 451
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 450
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 566/12)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, estabelecendo o depósito prévio como pressuposto à interposição de recurso administrativo.

RESOLUÇÃO Nº 449
DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

RESOLUÇÃO Nº 448
DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Ementa: Regula as atribuições do farmacêutico na indústria e importação de produtos para a saúde, respeitadas as atividades afins com outras profissões.

RESOLUÇÃO Nº 447
DE 17 DE MAIO DE 2006
Ementa: Dispõe sobre procedimento de cobrança das anuidades e taxas devidas pelas filiais de empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 446
DE 16 DE MAIO DE 2006
Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 2º da Resolução nº 286, de 22 de março de 1996.

RESOLUÇÃO Nº 445
DE 16 DE MAIO DE 2006
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 186, de 14 de novembro de 1988.

RESOLUÇÃO Nº 444
DE 27 DE ABRIL DE 2006
(Alterada pela Resolução nº 561/12)
Ementa: Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.

RESOLUÇÃO Nº 443
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 487/08)
Ementa: Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 442
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Ementa: Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária

RESOLUÇÃO Nº 441
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 451/07)
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

 RESOLUÇÃO Nº 440
DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
Ementa: Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.

RESOLUÇÃO Nº 439
DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
Ementa: Dá nova redação ao artigo 69, inciso IV e aos artigos 77 e 92, da Resolução nº 434/05, que aprova o novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 438
DE 29 DE JULHO DE 2005
Ementa: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 77, do Anexo I, da Resolução 434, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o regulamento eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 437
DE 28 DE JULHO DE 2005
Ementa: Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos.

RESOLUÇÃO Nº 436
DE 14 DE JUNHO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 444/07)
Ementa: Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.

RESOLUÇÃO Nº 435
DE 17 DE MAIO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 486/08)
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de radiofarmácia.

RESOLUÇÃO Nº 434
DE 27 DE ABRIL DE 2005
(Alterada pela Resolução nº 438/05 e Revogada pela Resolução nº 458/06)
Ementa: Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, revogando a Resolução nº 391, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 433
DE 26 DE ABRIL DE 2005
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde.

RESOLUÇÃO Nº 432 
DE 31 DE MARÇO DE 2005
(Revogada pela Resolução n° 494/08)
Ementa: Dá nova redação à Resolução nº 428, de 15 de dezembro de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 431
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 461/07)
Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.

RESOLUÇÃO Nº 430
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002.

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