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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF acompanha trâmite de PLs de interesse da categoria, na Câmara dos Deputados

Data: 13/12/2012

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acompanhado do Diretor-Tesoureiro, João Samuel de Morais Meira, dos assessores Tarcísio José Palhano, José Luis Maldonado, Jorbas Tomazoli e Daniel Correia, e dos integrantes da Comissão Parlamentar, Nara Luiza de Oliveira e Paulo Sérgio Teixeira, estiveram presentes nas reuniões das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e na Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público(CTASP), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12.12).

Em razão da urgência na votação para análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo, foram adiadas as votações na CSSF e na CTASP, da Câmara dos Deputados. A pauta voltará às comissões em convocações futuras. De acordo com a pauta distribuída pela Agência Câmara, seriam apreciados os seguintes itens de interesse da categoria farmacêutica:

- O PL 668/11 – que regulamenta o exercício da profissão de Auxiliar de Farmácias e Drogarias - (CTASP);
- O requerimento nº 277/12 – Deputado Paulo César (PSD/RJ) - que requer a realização de audiência pública para discussão do PL 2431/11 que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol - (CSSF);
- O PL nº 1836/07 – altera o parágrafo 1º do artigo 19, da Lei 8.080/90, para acrescentar ao SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado, não sujeitos a controle especial - (CSSF);
- O PL nº 4.135-12 – do Senado Federal – de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin ( PLS 62/2011) que altera a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para tornar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS - (CSSF).

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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