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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Adiada a votação do Projeto do Ato Médico, no Senado

Data: 04/12/2012

 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove, na próxima terça-feira (11.12) uma audiência pública sobre o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS)268/2002, que regulamenta o exercício da medicina – o PL do Ato Médico. Segundo decisão anunciada pelo Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião (PMDB-PR), a votação da proposta ocorrerá no mesmo dia, logo após a conclusão da audiência.

Serão convidados a participar da audiência o Presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, e os Ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recebeu o apoio dos Senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Ao apresentar o requerimento para a realização da audiência pública, Vanessa Grazziotin observou que a CE deveria ouvir um representante do Conselho Federal de Educação. Uma vez formalizado o requerimento de audiência, Requião o submeteu a debate na Comissão. Requião disse, então, que convidaria para a mesma audiência a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde o projeto será enviado após a análise pela CE. Com essa iniciativa, conquistou o apoio dos Senadores que ainda resistiam à realização da audiência. Em seguida foi aprovado o requerimento.

Farmacêuticos - Os assessores técnicos do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Claudia Serafin, Daniel Correa, Jarbas Tomazoli e José Luis Maldonado estiveram presentes na sessão realizada pela CE, no Senado e acreditam que o debate deve ser ampliado pois envolve questões que afetam outras profissões. De acordo com o Presidente do CFF, Walter Jorge João, os farmacêuticos não são contra a regulamentação da Medicina. “O problema é que o Projeto de Lei ainda traz, em seu conteúdo, alguns pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo SUS, além de ferir o âmbito de atuação de outras profissões da área da saúde. O que está em jogo é a defesa do amplo direito da população aos serviços de saúde ”, disse.

Para o Secretário-Geral do CFF, José Vílmore, o que caracteriza os serviços oferecidos pelo SUS é a multiprofissionalidade. “Temos a responsabilidade de garantir que tais serviços continuem sendo prestados à população e precisamos nos unir para melhorá-los”, afirmou.

Fonte: CFF com informações da Agência Senado
Autor: Veruska Narikawa com Agência Senado

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