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Senadora Ana Amélia pede retirada de Parecer por inconstitucionalidade ao PL que quer farmacêuticos nos dispensários do SUS

Data: 07/03/2012

A Senadora Ana Amélia (PP-RS) requereu, para reexame, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a retirada do Parecer que dá como inconstitucional o Projeto de Lei número 62/11, de autoria da Senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL de Grazziotin dava a entender que o SUS (Sistema Único de Saúde) estava obrigado a contratar farmacêuticos para atuar em suas unidades de saúde (farmácias e dispensários de medicamentos), fato que levou a Parlamentar pelo Rio Grande do Sul, Relatora do PL, a ir pela inconstitucionalidade. O Vice-Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Valmir de Santi, esteve, nesta quarta (07.03.12), com a Senadora, a quem entregou um documento contendo fundamentações técnica e jurídica que sustentam a constitucionalidade do PL da Senadora Vanessa Grazziotin.

“Saí do Gabinete da Senadora Ana Amélia muito animado com o encaminhamento que ela está dando à matéria”, disse Dr. Valmir de Santi. A questão toda girou em torno de uma interpretação feita pelo Gabinete de Ana Amélia, segundo o qual o Projeto de Lei de Vanessa Grazziotin é inconstitucional, porque pede a criação de cargos públicos, o que é um ato do Executivo.

O CFF entende que o PL de Grazziotin, pelo contrário, pede que o SUS garanta a responsabilidade técnica do farmacêutico nas farmácias e dispensários de medicamentos. A Lei 5991/73 exige a atuação do farmacêutico nas farmácias (comunitárias e hospitalares), drogarias e distribuidoras, mas não faz a mesma exigência com relação à sua atuação nos dispensários públicos.

AÇÃO DO CFF – O Conselho Federal de Farmácia agiu rápido. Ao saber do Parecer da Senadora Ana Amélia pela inconstitucionalidade ao PL 62/11, agendou uma reunião com a Parlamentar gaúcha. Ontem, o Presidente e o Vice-Presidente do CFF, Walter Jorge João e Valmir de Santi; o Conselheiro Federal de Farmácia pelo Rio Grande do Sul, Josué Schostak; o Tesoureiro do CRF-RS, William Peres; o Assessor da Presidência do CFF, Tarcísio Palhano, e o Assessor Técnico do Órgão, José Luiz Maldonado, reuniram-se com Ana Amélia.

Walter Jorge disse à Senadora Ana Amélia que não há inconstitucionalidade no Projeto de Grazziotin e que ele busca, isto, sim, é promover o cumprimento da Lei 5991/73 e o acatamento às recomendações da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Para o Vice-Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Valmir de Santi, a Senadora Ana Amélia mostrou sensibilidade, depois que ouviu as ponderações do CFF. “Prova disso é que ela, acatando o nosso pedido, retirou, para reexame, o Parecer que havia encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos e que dava como inconstitucional o PL 62/11”.

Ainda de acordo com Dr. Valmir de Santi, o Gabinete da Senadora Ana Amélia tem um entendimento de que a Parlamentar acatará as recomendações do CFF, após reexaminar o Parecer. “A Senadora Ana Amélia entende que o farmacêutico é um profissional importante para o Sistema Único de Saúde, o que nos faz crer que ela passará a ser uma aliada importante da Profissão, no Senado”, previu.

O documento que Valmir de Santi entregou, hoje (07.03) à Senadora Ana Amélia foi elaborado pelas Assessorias Técnica e Jurídica do CFF. A articulação para as reuniões dos diretores do Conselho Federal com a Parlamentar contaram com a participação do Conselheiro Federal pelo Rio Grande do Sul, Josué Schostack, e do Tesoureiro do CRF-RS, William Peres.

O Vice-Presidente do CFF enfatizou ao Gabinete da Senadora Ana Amélia que os dispensários de medicamentos do SUS não podem prescindir da presença do farmacêutico. Suas palavras foram reforçadas pelo documento que passou às mãos da Senadora, e que ressalta que a atuação do profissional é fundamental em todo o processo da assistência farmacêutica, que inclui o planejamento, a aquisição, o armazenamento e a dispensação com orientação sobre o uso correto do medicamento, objetivando o seu próprio uso racional.

Valmir de Santi observou que o apoio da Senadora Ana Amélia é importante para a aprovação do Projeto de Lei de Vanessa Grazziotin. Lembrou que a matéria tem, agora, grande chance de ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, de onde seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. Como é terminativo, não tem necessidade de ser votado pelo Plenário.

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

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