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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF condena comércio online de medicamentos

Data: 16/09/2008

 

Depois do alerta da classe farmacêutica sobre os riscos do livre comércio online de medicamentos, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 41, de 09 de junho de 2008.  De acordo com texto de Resolução, a comercialização de medicamentos, via Internet, estaria autorizada. Alertada pelo setor farmacêutico sobre os riscos que o livre comércio poderia provocar, como interações perigosas e intoxicações, a Anvisa revisou o texto sobre o comércio de medicamentos realizado pelos meios de comunicação e publicou, no dia 09 de setembro, no "Diário Oficial da União" (DOU), a RDC nº 63, revogando a RDC n° 41.
 
O novo texto da Resolução proíbe a compra e venda, nos mercados interno e externo, de substâncias que constam das listas oficiais e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistemas de reembolso ou através de qualquer meio de comunicação, incluindo as vias postal e eletrônica.
 
O texto da RDC nº 63 esclarece que a exceção se dá na compra, no mercado externo, de produtos à base de substâncias da lista oficial de medicamentos controlados (C1) e de suas atualizações, em apresentações não registradas e comercializadas, no Brasil, quando adquiridos por pessoas físicas, para uso próprio. Para a aquisição em questão, é obrigatória a apresentação da receita médica e do documento fiscal comprobatório da aquisição em quantidade para uso individual, sendo proibida sua venda ou comércio.
 
A Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lérida Vieira, parabeniza a decisão da Anvisa e afirma que não há atenção farmacêutica na venda online de medicamentos. "A dispensação de medicamentos exige assistência, orientação e cuidado por parte do farmacêutico. O paciente precisa de orientações sobre posologia, reações adversas e continuidade no tratamento, e isso não acontece, quando o medicamento é simplesmente comercializado, via Internet. É preciso difundir a consciência de que medicamentos não são simples produtos, e que não podem ser comercializados e consumidos, livremente. Caso contrário, o Brasil nunca saíra do topo no ranking dos países com maior número de intoxicações por medicamentos e maior consumo de anfetaminas e outros ", completa. 
 
ESTATÍSTICAS - A fiscalização rígida e campanhas de conscientização, realizadas por entidades ligadas à saúde e órgãos governamentais, têm alcançado bons resultados na redução do consumo indiscriminado de medicamentos, mas ainda há muito a ser feito, pois os números assustam. Uma pesquisa divulgada, neste semestre, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que os casos de intoxicações têm crescido, em todo o País. De acordo com a pesquisa, só em 2006, pelo menos 32,8 mil pessoas foram intoxicadas por uso inadequado de medicamentos. Um índice 30% maior que em 2005.
 
Segundo dados de um relatório realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Brasil é o terceiro colocado no consumo mundial de anfetaminas como substância de medicamentos para emagrecer, com cerca de dez doses diárias para cada mil habitantes. Fica atrás dos Estados Unidos e da Argentina. A maioria dos usuários é jovem, com média de idade de 20 anos.
 
Estas estatísticas preocupam todo o setor de saúde e principalmente os farmacêuticos, que estão em contato direto com o os usuários de medicamentos. O CFF condena as promoções, publicidade e venda de medicamentos, através dos meios de comunicação. Segundo o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, o modelo farmacêutico brasileiro está ultrapassado. "O mercado transformou o usuário do medicamento em um consumidor; as farmácias em mercearias, e os medicamentos em mercadorias. Medicamentos não são mercadorias e a farmácia não é um mercado. Ela é um estabelecimento de saúde que oferece serviços de saúde", declara.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa


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