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Notícias do CFF

Entidades farmacêuticas apóiam regulamentação das anuidades

Data: 25/10/2011

A regulamentação das anuidades pagas pelos trabalhadores aos seus Conselhos Profissionais tem o apoio irrestrito da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) e da Feifar (Federação Interestadual de Farmacêuticos), além dos Conselhos de Profissões Liberais. “Os Conselhos são Entidades com a importante e insubstituível missão de zelar pelos interesses da sociedade, complementando ações de Estado. Sem a sua atuação, não há fiscalização profissional, não há qualidade no serviço prestado pelos trabalhadores, e a sociedade passa a viver sob risco permanente”. A declaração é do Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos.

No dia 5 de Outubro de 2011, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) número 25/11, que reajusta a bolsa paga aos médicos residentes e, também, institui regras para cobrança de anuidade pelos Conselhos. O Projeto de Lei fixa o valor máximo das anuidades em R$ 500,00 para profissionais de nível superior e em R$ 250,00 para os de nível técnico.

Com a aprovação do Projeto, a questão das anuidades ganhou uma regulamentação, e os Conselhos passaram a ter a necessária estabilidade para desenvolver suas ações. O Projeto de Lei vai à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

MOVIMENTO CONTRA – O Presidente do CFF alerta para a existência de um movimento contrário à regulamentação das anuidades, desencadeado por setores sindicais, que alegam que alguns Conselhos, aproveitando-se do texto do PLV 25/11, poderão majorar os valores das anuidades ao teto, que é de R$ 500,00 estabelecido pelo texto da regulamentação, sacrificando os trabalhadores.

Souza Santos reitera que o valor da anuidade paga, hoje, pelos farmacêuticos, de R$ 360,00, será mantido. “Quinhentos Reais é o teto. Não significa dizer que algum Conselho vá cobrar esse valor. Ninguém vai perder o bom senso, a ponto de lesar os trabalhadores, só porque um Projeto de Lei fixa o teto das contribuições. Isto não faz sentido”, ressalta Souza Santos. E acrescenta: “É por entenderem a importância dos Conselhos e por estarem convictos de que estas Entidades não irão cometer abusos que a Fenafar e a Feifar apoiam a regulamentação das anuidades”.

A regulamentação, segundo o Presidente do CFF, é uma conquista importante dos Conselhos. “Muitos desses Órgãos vivem momentos de instabilidade, diante das ações impetradas na Justiça por instituições e trabalhadores, com o objetivo de não pagarem as suas contribuições, sacrificando as atividades dos Conselhos, que tem uma importante função social, pois eles valorizam o exercício profissional e cria as condições – no caso dos farmacêuticos – para que prestem bons serviços à população e mereçam o reconhecimento social tão almejado”, argumenta Dr. Jaldo de Souza Santos.

Fonte: CFF
Autor: Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

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