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CFF tem nova estrutura administrativa

Data: 04/09/2008

 

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, em Plenária, no dia 26 de julho de 2008, e publicada no "Diário Oficial da União", no dia 21 de agosto do mesmo ano, a Resolução número 484, que dispõe sobre sua estrutura administrativa e de pessoal. O texto e anexos da Resolução versam sobre a relação dos atuais contratos de trabalho e funções de livre nomeação e exoneração; sobre o quadro de empregos e funções, tabela salarial e formulários de avaliação e desempenho, de auxílio, de informações funcionais e termo de compromisso e obrigações.
 
De acordo com o Anexo I da Resolução, a estrutura administrativa do CFF é composta pelo Plenário, Câmaras Técnicas, Comissão de Tomada de Contas, Diretoria Colegiada, Presidência, Gabinete da Presidência e Diretoria, Assessoria da Presidência, Consultoria Jurídica, Controladoria e Auditoria, Comissões Permanentes e Temporárias, Coordenadoria Executiva, Coordenação de Orçamento e Finanças, Coordenação Administrativa, Coordenação de Recursos Humanos, Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação Técnica e Científica, Coordenação de Informação sobre Medicamentos e Coordenação de Imprensa.
 
O Consultor Jurídico do CFF, Antônio César Cavalcanti Júnior, explica que a Resolução atende a uma lacuna do artigo 34, da Lei 3.820/60, pois define as atribuições e responsabilidades de todas as funções da administração do CFF. "A organização da estrutura administrativa e de pessoal viabiliza a evolução institucional e profissional, e dota de subsídios os processos de recrutamento, seleção, concurso, desenvolvimento e avaliação institucional. Doravante, é possível que o CFF promova a seleção de sua estrutura, atendendo aos termos do artigo 37, da Constituição Federal", finaliza. O texto completo da Resolução 484/08 pode ser acessado pelo site do Conselho Federal de Farmácia (www.cff.org.br).

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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