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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Acupuntura é especialidade

Data: 13/08/2008

 

Em reunião realizada no dia 12 de agosto, em Brasília, o plenário da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, da qual faz parte o Conselho Federal de Farmácia, deliberou que a acupuntura deve restringir-se, enquanto especialidade ou recurso terapêutico, às profissões regulamentadas na área da saúde.
 
Carmen de Simoni, Coordenadora do Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS (PNPIC/SUS), representante do Subgrupo Acupuntura da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, relatou que os integrantes do Subgrupo entendem que a acupuntura deve ser uma especialidade das profissões já regulamentadas, sendo que o seu exercício deve ser autorizado e fiscalizado pelo respectivo conselho profissional.
 
ESPECIALIDADE - Em 2006, o Ministério da Saúde aprovou, por meio da portaria nº 971/06, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a prática da acupuntura. Uma das diretrizes da PNPIC é a estruturação e o fortalecimento da atenção, mediante o desenvolvimento dessas práticas em caráter multiprofissional para as categorias profissionais presentes no SUS. "De acordo com a Portaria número 971/06, a acupuntura foi inserida no SUS e pode ser praticada por todos os profissionais da saúde, desde que a sua atuação seja regulamentada pelos seus respectivos conselhos federais profissionais", reafirma Carmen de Simoni.
 
A acupuntura é reconhecida como especialidade pela Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Medicina. A Biomedicina, Fonoaudiologia e Psicologia possuem regulamentações que habilitam os profissionais dessas áreas a utilizar os princípios da acupuntura como recurso complementar.
 
CONSELHO - O CFF reconhece o exercício profissional da acupuntura, como especialidade farmacêutica, através da Resolução número 353/2000. A Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, lembra que se trata de uma prática complexa. "E os farmacêuticos estão legal, técnica e cientificamente respaldados para exercê-la", completa.
 
A Secretária-Geral explica que o exercício das práticas alternativas somente foi aprovado para as categorias profissionais que já dispõem de regulamentação. "Mas para atuar nessas áreas, não basta o suporte legal. O Conselho Federal de Farmácia exige que os farmacêuticos interessados tenham titulação lato sensu de especialista", completa.
 
CÂMARA - Vários Projetos de Lei, que tratam do exercício da acupuntura, tramitam no Congresso Nacional. O relatório elaborado pela Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde está no Ministério da Saúde, e é o documento que define a posição dos conselhos que regulamentam a atividades de profissionais da área da saúde.
 
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde é um grupo de trabalho do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, órgão doMinistério da Saúde. A Câmara é composta por representantes de todos os conselhos profissionais ligados à área, por representantes do Ministério do Trabalho, Anvisa, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), além de associações e federações. A Câmara foi criada pelo Ministério da Saúde para que o órgão tenha respaldo técnico em suas decisões.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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