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Notícias do CFF

Anvisa suspende prazos da RDC nº 44/10

Data: 19/04/2011

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta segunda-feira, 18 de abril a Resolução de Diretoria Colegiada(RDC) nº 17, que suspende os prazos estabelecidos na RDC nº 44, de 26 de outubro de 2010.

 

RESOLUÇÃO - RDC Nº- 17, DE 15 DE ABRIL DE 2011

Altera a RDC nº44 de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação
e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º- e 3º- do art.54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portariano- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 12 de abril de 2011, e adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º- Ficam suspensos os prazos previstos nos artigos 10º e 12º- da RDC nº- . 44 de 26 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de outubro de 2010

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

 

 

Clique aqui e acesse a RDC nº 44/10

Fonte: Anvisa
Autor: Ascom/Anvisa

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