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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias Gerais

ARTIGO - Pacto pela saúde

Data: 01/04/2011

 Em 2.006, o Ministério da Saúde, considerando a importância de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentassem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira, dentre outros, fez publicar a Portaria Nº. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2.006, divulgando o Pacto pela Saúde e aprovando as suas diretrizes operacionais.

O Pacto pela Saúde, construído com base nos princípios constitucionais do SUS, é constituído de 03 (três) componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

O Pacto pela Vida constitui um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde, que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. Uma dessas prioridades foi direcionada à atenção básica à saúde, consolidando e qualificando a estratégia da Saúde da Família como centro coordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades deste Pacto é implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado, de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro “quem deve fazer o quê”, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Além de explicitar as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite, reitera, também, a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.

E foi exatamente com base nesse novo sentido de participação social na condução no processo de construção do SUS, que os farmacêuticos do Estado de Sergipe, representado pelo Conselho Regional de Farmácia, tiveram a iniciativa de indicar-me como sua representante no Conselho de Saúde de nosso Estado.

Em março de 2.009, durante a realização da 118ª Reunião Ordinária do Conselho, já envolvida com a minha nova realidade e na expectativa de iniciar meus trabalhos de maneira sensata, de tal forma que não ousasse decepcionar àqueles que me outorgaram tamanha responsabilidade de bem representar os farmacêuticos sergipanos, resolvi manifestar-me a respeito do quadro que se encontrava a saúde em nosso Estado. E fui logo querendo saber o porquê de o Estado de Sergipe e de seus municípios não terem aderido ao Pacto pela Saúde estabelecido desde 2.006.

Em síntese, muitas foram as explicações daqueles que gerenciavam a saúde à época e defendiam a autonomia do Estado em relação às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Confesso que, nesses quase dois anos de participação no Conselho Estadual de Saúde, pude presenciar mais queixas e incertezas do que avanços nas ações em saúde de Sergipe. Não se trata de decepção a todo este processo, mas sim, um sentimento de quase frustração pelos mínimos avanços conquistados nesse tempo.
Mas nesta vida há sempre um recomeço. Ao tempo em que o governo federal demonstra que a saúde é uma das prioridades nacionais, manifestando o desejo de regulamentar definitivamente a Emenda Constitucional nº. 29, objetivando garantir um financiamento estável para o setor, bem como propor novas medidas voltadas à solução dos problemas nacionais de gestão do sistema, o novo governo de meu Estado e os nossos 75 (setenta e cinco) municípios, enfim, aderiram ao Pacto pela Saúde.

A Portaria Nº. 581, de 28 de março de 2.011, publicada no Diário Oficial da União, homologou os termos de Compromisso de Gestão – TCG, o contrato de Ação Pública (CAP) celebrado entre o Estado de Sergipe e seus municípios. Com isto, mesmo com quase 05 (cinco) anos de atraso, inicia-se, com a adesão ao Pacto, um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade sergipana, pautado pela identificação de problemas a serem enfrentados e baseado no estabelecimento de uma agenda comum de compromissos sanitários. Assim, estamos contribuindo para a consolidação da reforma sanitária brasileira e para a construção de um modelo solidário de gestão e de atenção à saúde.

Como conselheira federal de Farmácia e como representante dos farmacêuticos sergipanos no Conselho Estadual de Saúde, sinto que um novo horizonte se abriu. Ao se renovarem minhas esperanças no fortalecimento da saúde pública de nosso Estado e de nossos Municípios, tenho a certeza de que minhas responsabilidades também se ampliaram.

Ao reconhecer que passos iniciais importantes estão sendo dados, principalmente pelo atual Secretário de Estado da Saúde de Sergipe, Dr. Antônio Carlos Guimarães de Souza Pinto, e por todos os que o auxiliaram nessa empreitada, indo ao encontro do que acredito e que cobrei nas minhas primeiras participações das Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Saúde, compreendo, também, que é chegada a hora da apresentação de novos projetos estruturantes para serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Por fim, como representante dos farmacêuticos sergipanos, assumo o compromisso de, em breve, apresentar ao Secretário e ao Conselho Estadual de Saúde, uma proposta de estruturação da assistência farmacêutica básica, que contemple todos os nossos Municípios.



Fonte: Conselheira Federal pelo Estado de Sergipe / Conselheira Estadual de saúde
Autor: Vanilda Oliveira Aguiar Santana

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