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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Diretores do CFF entregam propostas ao Ministro da Saúde

Data: 16/02/2011

Com o objetivo de reestruturar a assistência farmacêutica em serviços oferecidos no SUS (Sistema Único de Saúde), Diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) entregaram, ontem (15.02) à noite, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, duas propostas de alteração das Portarias nº 2.841 (20/09/10) e nº 1.020 ( 13/05/09), ambas do Ministério da Saúde. A Portaria nº 2.841 institui, no âmbito do SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas; e a Portaria nº 1.020 estabelece as diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes regionais de atenção integral às urgências.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, destaca que o convite para a reunião partiu do próprio Ministro Padilha, o que demonstra, por parte do Ministério, o entendimento de que a saúde deve ser estruturada de forma multiprofissional. “As propostas entregues pelo CFF ao Ministro Padilha incluem a assistência farmacêutica em dois serviços específicos oferecidos pelo SUS. O objetivo é fazer com que o profissional mais capacitado em relação à dispensação de medicamento, o farmacêutico, esteja presente nessas Unidades e possa prestar o atendimento à população”, informa o Presidente.

 

 

 

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO CFF

Excelentíssimo Senhor
Dr. Alexandre Padilha
MD Ministro de Estado da Saúde


Senhor Ministro:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, agradeço pela gentileza do convite para esta audiência oficial, ao tempo em que manifesto votos de pleno êxito no desempenho do novo cargo.

Embora reconheça os resultados obtidos com a implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde – como o acesso a produtos e serviços, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar que sejam feitas alterações na Portaria GM/MS nº 2841, de 20 de setembro de 2010, e Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 (propostas anexas), e que seja estudada a possibilidade de criação de um grupo de trabalho destinado a construir uma agenda estruturante para a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, de modo a qualificar ainda mais a atenção ao paciente, com ênfase na política de uso racional de medicamentos, instituída pelo próprio Ministério da Saúde.
Respeitosamente,

JALDO DE SOUZA SANTOS
Presidente

 

 


a) Portaria GM/MS, nº 2841, de 20 de setembro de 2010
.

PROPOSTA I

√ Inclusão do farmacêutico na equipe multiprofissional que compõe o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS), instituído no Sistema Único de Saúde.
√ Serão atribuições do farmacêutico:
- Interagir sistematicamente com os demais profissionais da unidade de saúde, articulando a integração das ações de assistência farmacêutica com a equipe multiprofissional das unidades;
- Auxiliar nas ações de educação em saúde, realizando atividades em conjunto com os demais profissionais de saúde;
- Promover o uso racional dos medicamentos por meio de ações educativas para prescritores, gestores, equipe multiprofissional e usuários, em nível individual e coletivo;
- Divulgar e incentivar a notificação de ocorrências referentes a Problemas Relacionados a Medicamentos (Reações Adversas e Queixas Técnicas) e encaminhá-las às instâncias competentes;
- Cumprir e supervisionar o cumprimento da Portaria SVS/MS nº 344/98;
- Atender e supervisionar o cumprimento das Boas Práticas de Recebimento e de Armazenamento de Medicamentos, de modo a manter a qualidade e eficácia dos mesmos;
- Realizar e supervisionar o controle de temperatura dos medicamentos termolábeis;
- Desenvolver trabalho de orientação ao usuário com relação à importância da adesão ao tratamento farmacológico, enfatizando aspectos como posologias, precauções, contraindicações e reações adversas.

 

 


b) Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009.

PROPOSTA II

√ Incluir entre os considerandos:

“Considerando a Portaria GM/MS n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos e define Assistência Farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos”.

√ Inserir a estrutura da farmácia no item 3 do anexo I (Setor de Apoio Diagnóstico e Terapêutico), retirando-a do setor de apoio técnico e logístico (item 5).

Considerando a definição de Assistência Farmacêutica contida na Política Nacional de Medicamentos em que envolve diversas atividades relacionadas ao acesso e ao uso racional de medicamentos, as farmácias devem dispor de estrutura física e organização adequadas para realização destes serviços, além de contemplar os aspectos preconizados na Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. Como parâmetro, sugere-se que sejam observadas as dimensões preconizadas no Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde - Ministério da Saúde, bem como equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam às Boas Práticas preconizadas para Assistência Farmacêutica.

√ Inserir a estrutura da Central de Abastecimento Farmacêutico no item 5 do anexo I (Setor de Apoio Técnico e Logístico).

Considerando a setorização e a área física contidas na portaria, e de acordo com o respectivo porte, existe a necessidade de uma Central de Abastecimento Farmacêutico, na qual são realizadas atividades como:
- programação das compras de medicamentos;
- julgamento técnico dos documentos apresentados nos processos licitatórios, utilizados para adquirir medicamentos;
- armazenamento dos medicamentos, respeitando as normas vigentes e as características farmacêuticas;
- gerenciamento do estoque de medicamentos;
- gerenciamento dos contratos com fornecedores de medicamentos, no que diz respeito a: existência de empenho; existência de autorização de fornecimento; especificação de acordo com o contrato; marca ofertada na modalidade de licitação vencida pelo fornecedor; valor unitário contratado; saldo físico e financeiro do contrato, vigência do contrato;
- atualização dos dados de consumo dos setores hospitalares;
- organização e realização do inventário da Central de Abastecimento Farmacêutico;
- execução de outras atividades correlatas.

 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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