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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Conselho Federal de Farmácia: meio século de conquistas e valorização da profissão

Data: 01/12/2010

Era como se um nevoeiro não deixasse a luz expandir-se. Os horizontes eram curtos; as fronteiras, fechadas. Até que veio a Lei nº 3. 820, de 11 de novembro de 1960, criando o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Este nasceu pequeno, mas com o destino de ser grande. Nos 50 anos de sua existência, o órgão cresceu, de forma inimaginável, principalmente, nos últimos 15 anos, quando, bem além daquilo que estabelece a lei que o criou, avocou responsabilidades e enfrentou desafios, com vista a promover a saúde e a fazer da Farmácia o que é hoje: uma profissão forte, marcada pela qualificação, reconhecida como imprescindível no contexto da saúde brasileira e consciente de suas responsabilidades sociais e sanitárias. O Conselho aprendeu a ir em busca do seu destino.

A história do CFF é rica e pontuada por dificuldades e glórias, quão rica e bela é a própria história da Farmácia. O homem, em toda a sua existência, buscou, na natureza, o remédio que leva à cura de doenças do seu próximo, até chegar aos medicamentos inteligentes de hoje. Ao se lançar em uma ação obsessiva em favor da cura de outrem, o homem definitivamente associou a profissão farmacêutica à solidariedade, à fraternidade.

Por sua vez, o CFF, criado para defender a sociedade, busca levar ao grau máximo o cumprimento de deveres éticos pelos farmacêuticos, para que prestem serviços de qualidade aos cidadãos. A orientação sobre o uso correto dos medicamentos ou apenas a palavra amiga que tanto pode salvar vidas; o exame nos laboratórios de análises clínicas que ajudam a confirmar o diagnóstico de doenças, a pesquisa de uma molécula nova que resultará na produção de um novo medicamento são alguns serviços éticos com profundo desdobramento social e na saúde.

Neste meio século, o CFF jamais se desconectou de sua função maior, nem se distanciou da luta pelo fortalecimento da profissão. Até porque o órgão entende que, forte (entenda-se mais bem formada, com um aporte de conhecimentos técnico-científico, humanístico e de consciência social), a categoria pode servir melhor.

A história é pródiga em passagens significativas que atestam a necessidade de criação do CFF. Quando os farmacêuticos, entre tantas provações e provocações, sofriam, lá pelo início dos anos 1950, a ameaça fustigante de ver suas farmácias pararem em mãos de leigos, por meio de normas escoltadas pelo interesse econômico, desencadeou-se uma reação nacional dos profissionais contra esse absurdo.
Mas para reverberar melhor, a reação teria de partir de uma entidade maior, de abrangência nacional, com força e poder. Era uma necessidade inadiável. Assim, começava a germinar a semente do Conselho Federal de Farmácia, que nasceria, anos depois, quando um grupo de farmacêuticos dirigiu-se a Petrópolis (RJ) para pedir ao presidente Juscelino Kubitschek que criasse a Ordem dos Farmacêuticos do Brasil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

JK acolheu o pedido, mas, em vez de uma Ordem, enviou à Câmara dos Deputados mensagem instituindo os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. A atuação do deputado U Iysses Guimarães foi decisiva para aprovação do projeto de lei, no Legislativo. No dia 11 de novembro de 1960/ finalmente, Juscelino assinou a Lei nº 3.820.

O CFF mudou o panorama farmacêutico brasileiro. Até a sua criação, o vácuo que existia na fiscalização profissional tirava o sentido de relevância das questões éticas, por falta de parâmetros. O exercício profissional ficava a cargo do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF), do Ministério da Saúde, que, por sua I imitação, não normatizava as atividades profissionais.

A criação do Conselho levou a profissão farmacêutica a deflagrar um espetacular processo de recuperação das perdas que sofreu, do pós-guerra até os anos 1970. Principalmente, em sua autoestima. Nesse período, os farmacêuticos foram alvejados por campanhas cáusticas cujo objetivo era aviltar e desqualificar a profissão diante da sociedade.

Foi quando o interesse econômico impiedosamente transformou os estabelecimentos farmacêuticos em mercearias e os medicamentos, em mercadorias. Mas não sem encontrar a resistência intrépi¬da dos farmacêuticos em ações lideradas pelo CFF. Os profissionais foram, são e serão os anteparos éticos contra o avanço do interesse que tudo queria subjugar. Nos últimos 15 anos, o movimento focado na recuperação da profissão foi intensificado pelo Conselho Federal.

Ações – uma das mais expressivas ações do CFF é de natureza normativa. O Conselho editou resoluções fortes e atualizadas que regulamentaram, uma a uma, todas as 74 atividades exercidas pelos farmacêuticos. Essa presença do órgão no fazer profissional deu aos farmacêuticos padrões éticos e legais e proporcionou maior crescimento à Farmácia.

O ensino farmacêutico, em todos os níveis, mereceu atenção especial do CFF, que defendia uma reforma ampla no setor, a começar pelo fim do tecnicismo arcaico e improdutivo que grassava na educação no âmbito da graduação. O Conselho propunha um ensino farmacêutico mais complexo, atualizado e humanizado. Mas não impôs as mudanças. Pelo contrário, criou a Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, da qual, em várias edições, saíram democraticamente as propostas de reforma cujo ponto focal foi a instituição das diretrizes curriculares que, por sua vez, trouxeram a figura da formação generalista.

O CFF criou a Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas. Ela irá oferecer cursos de pós-graduação e, há dois anos, já leva ao Brasil inteiro o revolucionário curso prático “Assistência Farmacêutica na Farmácia Comunitária”, com carga horária de 172 horas/aula e duração de quatro meses. A Fundação pretende alcançar todos os farmacêuticos brasileiros, onde quer que estejam, de forma presencial, ou por ensino a distância via web. O Conselho, também, estimula a produção intelectual entre farmacêuticos e acadêmicos de Farmácia, por meio do Prêmio Jayme Torres, anual e focalizado em todas as atividades profissionais.

A solenidade anual de comemoração ao Dia do Farmacêutico – cujo momento mais elevado é a outorga da Comenda do Mérito Farmacêutico a pessoas (autoridades, farmacêuticos, cientistas, empresários e outros) que colaboraram para o engrandecimento da profissão – foi outra ação relevante do órgão, bem como a modernização de sua máquina administrativa.

A fiscalização profissional mereceu do CFF uma nova abordagem. Ela passa a incorporar, também, atividades orienta¬doras de transmissão do conhecimento. Mas há ações do Conselho que são mais de sentido filosófico, como a criação nos farmacêuticos da consciência de suas responsabilidades sociais.
Saliento, ainda, que, graças a uma so¬licitação nossa feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os farmacêuticos conseguiram ingressar nos programas de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). E travamos uma luta para que a sociedade veja os farmacêuticos como aliados seus, em quem ela pode confiar para lhe dar segurança quanto ao uso correto dos medicamentos.

Esses são apenas alguns exemplos colhidos na enormidade que é o Conselho Federal de Farmácia, para ilustrar sua história. O CFF é uma instituição sólida e grande, porque seu caminho leva ao bem-estar da população e ao crescimento da profissão farmacêutica. A casa de todos os farmacêuticos é bastião da sociedade e farol da saúde pública.
 

 

 

Fonte: DM
Autor: Jaldo de Souza Santos, Presidente do CFF

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