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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF apóia RDC nº 44/10, da Anvisa

Data: 28/10/2010

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (28.10.10), a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/10, que dispõe sobre o controle de antimicrobianos. O objetivo é diminuir a resistência microbiana que tem como uma das causas o uso abusivo de antibióticos. De acordo com a norma, as farmácias devem condicionar a dispensação de medicamentos à apresentação e à retenção da primeira via da receita de controle especial. Além disso, a RDC 44/10 estabelece um prazo de dez dias para a validade da receita e determina que as farmácias armazenem os dados do paciente e de quem recebeu a orientação quanto ao uso.

A medida vinha sendo discutida pela Anvisa e outros órgãos de saúde, e se concretiza, no momento em que o Ministério da Saúde traça estratégias para combater a bactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), que já matou 18 pessoas e contaminou outras 194, no Distrito Federal e em mais dez Estados.

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, aposta na medida da Anvisa para conter o avanço da bactéria KPC e acredita que a RDC nº 44/10 representa mais um avanço para a saúde, no Brasil. “Essa medida representa muito mais que o simples controle da venda de antibióticos. Ela devolve às mãos do farmacêutico o processo de orientação quanto ao uso correto deste tipo de medicamento”, disse.

Para o Vice-Presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a medida da Anvisa vem a contribuir para a evolução da saúde brasileira. “Basta lembrar que, nos países desenvolvidos, o controle de medicamentos é rigoroso”. Ele lembra ainda que, desde o final da década de 90, o CFF luta pelo controle de antibióticos e outros medicamentos, por meio da promoção do uso racional. “A orientação farmacêutica quanto ao uso de antibióticos é essencial para o controle, e até mesmo a prevenção de infecções causadas por superbactérias, como a KPC. Além disso, o processo de orientação vai além da retenção da receita e não termina com a dipensação do medicamento. Para o farmacêutico, o último e maior objetivo é a cura do paciente”, completa.

Para Walter Jorge João além do combate imediato à KPC, a medida da Anvisa poderá apresentar outros resultados positivos, a longo prazo”. É preciso um esforço conjunto para que o controle de antibióticos chegue a todas regiões do País”. O Vice-presidente informa que o CFF realizará, em novembro, a sua Reunião Geral com representantes de todos os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs). Na pauta do evento, constará da orientação aos CRFs para que levem as normas da RDC nº 44/10 aos seus farmacêuticos inscritos.

 

Clique aqui e acesse a íntegra da RDC n°44/10 (.DOC)
 

RDC nº 44/10 (.PDF – DOU)
RDC nº 44/10 (2) (.PDF – DOU)
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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