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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Serviços farmacêuticos evitam desperdícios para os cofres dos Municípios e trazem benefícios à saúde das populações

Data: 11/06/2010

Desperdícios com aquisição e armazenagem equivocadas de medicamentos, intoxicações – muitas vezes, letais - e interações medicamentosas, uso irracional, não adesão do paciente ao tratamento, internações hospitalares evitáveis. Estes e tantos outros problemas que causam graves prejuízos à saúde dos pacientes e aos cofres das prefeituras poderiam ser resolvidos, se os Municípios organizassem os seus programas de assistência farmacêutica pública, acatando recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

O desperdício com medicamentos, no Brasil, revela problemas na gestão no setor público – e, ainda, no setor privado -, ressalta, por sua vez, a Diretora Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, que é, também, Conselheira Nacional de Saúde (CNS), representando o CFF. Ela salienta que por gestão do medicamento deve-se entender todo o conjunto de serviços que precisa ser reunido em favor da qualificação da assistência farmacêutica.

“Muitos Municípios perdem muito dinheiro com desperdício de medicamentos e têm a saúde de sua população comprometida, porque os gestores públicos, ou por uma questão cultural, ou por falta de informação, continuam entendendo a assistência apenas como a distribuição de medicamentos ao paciente, sem nenhuma orientação farmacêutica sobre o uso correto dos produtos”, enfatiza Lérida Vieira.

Os desperdícios são frutos de um vasto feixe de problemas, que começa na aquisição dos medicamentos, feita sem critérios técnicos e científicos previstos em protocolos. Sem respaldo científico, leigos que ocupam o comando da assistência farmacêutica, em vários Municípios, compram medicamentos, sem a realização de um prévio mapeamento epidemiológico, o que, ressalte-se, deve ser realizado por farmacêuticos.

O mapeamento epidemiológico leva ao conhecimento das doenças mais prevalentes, no lugar. “Quando um farmacêutico assume a gestão da assistência, a sua primeira providência, antes de realizar a compra dos medicamentos, é determinar a realização do perfil epidemiológico. Isso, por si só, já faz - e muito -, baratear o número de itens a ser adquirido”, acrescenta a Dra. Lérida Vieira.

VOLUME DO DESPERDÍCIO - Uma matéria, intitulada “Receita explosiva”, publicada, em 16 de março de 2005, pela revista “Carta Capital”, traz a questão do desperdício de medicamentos como tema. “O desperdício de medicamentos é uma realidade flagrante, no Brasil. Na dimensão macroeconômica, o problema adquire proporções bilionárias, mas talvez de pouca visibilidade para o cidadão comum. Em cada armário, gaveta, caixa ou cesto de remédios - as tradicionais "farmacinhas" domésticas - as sobras de receitas e tratamentos médicos dão um testemunho tão prosaico quanto evidente do fluxo de dinheiro que os brasileiros jogam diariamente no lixo em forma de comprimidos e ampolas”, diz a matéria.

Diz, ainda, a matéria da “Carta Capital”: “Segundo estimativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o desperdício de remédios, incluindo os comprados no varejo, pelos hospitais e pelo poder público, gira em torno de 20%. Tendo em vista que o faturamento do setor chegou a R$ 19,8 bilhões, em 2004 (dado divulgado pela Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Febrafarma, que representa um aumento de 17% em relação a 2003), conclui-se que o País desperdiça anualmente cerca de R$ 4 bilhões em medicamentos comprados, desnecessariamente”. Como, segundo a revista “Carta Capital”, o Governo adquire 25% dos medicamentos vendidos, no País, só ele poderia economizar R$ 1 bilhão.

ASPECTOS INCONCLUSOS - Publicação da Organização Pan-Americana da Saúde, a “Revista Panamericana de Salud Pública” (ISSN 1020-4989), volume 24, número 2, Washington, agosto de 2008, traz o estudo intitulado “Qualificação dos serviços farmacêuticos, no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde” (http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v24n2/a03v24n2.pdf).

O objetivo do estudo é “apontar aspectos inconclusos da agenda do SUS para a qualificação dos serviços farmacêuticos, no Brasil”. Os métodos utilizados foram dados coletados, a partir dos relatórios de fiscalização de Municípios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU). Foram utilizados os relatórios completos de fiscalizações realizadas, entre agosto de 2004 e julho de 2006.

Os resultados dos estudos são os seguintes: foram realizadas 660 fiscalizações e analisados 659 relatórios (um não estava disponível). Em 62 Municípios, os recursos da assistência farmacêutica não foram auditados, o que resultou em uma mostra final de 597 Municípios (10,7% dos Municípios brasileiros).

Desses, 90,3% apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços. Em 71% dos Municípios, foi constatada a falta de controle de estoque ou a sua deficiência, e em 39%, condições inadequadas de armazenamento. Diz o estudo que se verificou a falta de medicamentos, em 24% dos Municípios.

A conclusão do estudo publicado na “Revista Panamericana de Salud Pública” é de que os propósitos da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica estão distantes da concretização. “O tema deve ser novamente incluído na agenda dos governos, nas três esferas, pois não é possível falar em efetividade da atenção à saúde, sem que a assistência farmacêutica cumpra o seu papel com qualidade”.

PERDAS, EM CASA - O difícil é projetar o tamanho do desperdício na esfera microeconômica (nas farmacinhas caseiras). Mas uma família de classe média de quatro membros, todos adultos, ao fazer a “limpa” de suas farmacinhas, nunca joga fora menos de R$ 60,00 de medicamentos. A projeção é da “Carta Capital”.

São produtos já vencidos que irão engordar o lixo. Melhor dizendo, irão poluir lençóis freáticos, rios, riachos e contribuir com sua parte para desequilibrar, mais ainda, o já tão combalido meio ambiente

Em Anápolis (GO), o farmacêutico Fernando Honorato Nascimento coordena uma pesquisa cujo objetivo é mensurar o desperdício de medicamentos nas “farmacinhas caseiras” (domiciliares) e, também, orientar as famílias sobre como armazenar, usar e descartar medicamentos, corretamente.

Segundo a pesquisa, entre 25% e 30% dos medicamentos guardados, em casa, são desperdiçados, devido à sua perda de validade. A maioria deles é constituída de antibióticos e de antiinflamatórios. O estudo, em uma primeira etapa, foi realizado em 172 residências de Anápolis e envolveu acadêmicos do curso de Farmácia da UniEvangélica (Centro Universitário de Anápolis) – campus daquela cidade. Nova etapa da pesquisa, em Anápolis, será feita em duas vezes mais residências.

A pesquisa traz uma revelação estarrecedora: a maioria das pessoas pesquisadas (cerca de 80%) não quis desfazer-se dos medicamentos vencidos e anunciou que, mesmo sabendo dos riscos a que é submetida, continuará usando os produtos. “Ficamos chocados com essa revelação. As pessoas se negaram a entregar os medicamentos vencidos aos pesquisadores, para que fizéssemos o descarte adequado. Elas afirmaram que, sempre, agiram dessa forma”, lamenta o farmacêutico.

Fernando Honorato é farmacêutico e químico, doutorando em Nanotecnologia (área química) pela Universidade de Brasília (UnB), professor, nos cursos de Farmácia, de Controle de Qualidade Físico-química de Medicamentos e de Físico-química Farmacêutica da UniEvangélica e de Físico-química e Química Geral da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus de Anápolis.

A pesquisa, que se iniciou, em Anápolis, está expandindo-se para os Municípios de Caldas Novas, Ceres, Corumbá de Goiás, Goianésia e Jaraguá. Ela foi aprovada pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa, está cadastrada na Pró-reitoria de Pesquisa da UniEvangélica da qual conta com apoio, e é mantida pela Funadesp (Fundação Nacional de Apoio à Pesquisa em Ensino Superior).

CULTURA DA DESASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Os motivos que levam ao desperdício convergem para o mesmo ponto: a falta de serviços farmacêuticos, nos sistemas público e privado de saúde, bem como entre os usuários dos medicamentos. Havia um desinteresse pelos serviços dos farmacêuticos, que parece ter gerado uma cultura da desassistência.

A boa nova é que, nos últimos anos, a ficha dos gestores e das populações começou a cair, e eles estão se convencendo de que não há uma outra alternativa. Ou incluem os serviços farmacêuticos na saúde pública e nas farmácias comunitárias, ou o setor não imprimirá grandes avanços.

CONDIÇÃO BÁSICA - Para o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, inserir os serviços farmacêuticos na saúde pública é condição básica para que os Municípios revertam números pessimistas relacionados ao item medicamentos, como o alarmante índice de intoxicações pelo uso desses produtos e os prejuízos aos cofres públicos.

“É impossível se pensar numa saúde pública justa, que atenda ao princípio da universalidade, e moderna, sem que nela sejam incluídos os serviços farmacêuticos”, sintetiza Souza Santos. Citou que há bons exemplos de Municípios que organizaram a sua assistência farmacêutica, tendo à frente um farmacêutico, e obtiveram uma expressiva reversão nos seus problemas.

Valmir de Santi, por sua vez, cita que boa parte dos 5.564 Municípios brasileiros já implantou o seu programa de assistência farmacêutica. Essa implantação, porém, é parcial, vez que está focada no gerenciamento de medicamentos e pouco voltada para a atenção ao paciente. “Esses Municípios executam as compras, cuidam do vencimento dos produtos adquiridos, exercem algum controle no chamado ciclo do medicamento, mas apenas três Estados, em todo o Brasil (Paraná, São Paulo e Ceará), possuem programas estaduais que favorecem o abastecimento das farmácias públicas com medicamentos mais baratos, comprados das indústrias em escala para atender suas populações”, afirma.

O farmacêutico considera que a presença do farmacêutico é essencial para conseguir melhoras na gestão do medicamento e na atenção aos pacientes dentro dos programas de saúde pública existentes. Dá como exemplo que, em uma unidade de saúde que atenda a aproximadamente 10 mil habitantes, cerca de mil deles tem hipertensão e diabetes, dos quais 80% têm essas doenças controladas ou com alterações moderadas.

“O acompanhamento dos pacientes pode ser feito pelo farmacêutico, o que reduziria em aproximadamente 150 o número de consultas aos médicos do Programa Saúde Família (PSF), liberando esses profissionais para atender a outros pacientes”, ressaltou Valmir de Santi. A soma e a economia equivalem, segundo de Santi, a cerca de 30% das consultas médicas, no período, que, em si, já seriam suficientes para pagar o salário do farmacêutico.

BONS EXEMPLOS - No Paraná, o Município de Bandeirantes tem uma experiência exemplar de gestão de recursos e de boa vontade política. Com a instalação da farmácia de manipulação municipal, reduziram-se gastos com assistência básica farmacêutica de R$ 8,00 por habitante, em 2003, para R$ 4,00 por habitante, em 2006.

A economia, de R$ 270 mil, ao todo, é resultado de várias ações: a criação do cargo de farmacêutico para o Município, a construção da Central de Abastecimento Farmacêutico e a reforma e ampliação da Farmácia Básica. Assim, Bandeirantes, no mesmo ano, passou a contar com uma farmácia de manipulação pública, fato que gerou mais economia, ainda.

Valmir de Santi lembra que, nos outros Estados, os Municípios fazem suas aquisições de medicamentos, individualmente, com preços de mercado, quando poderiam obter grande economia, se a compra levasse em conta o que determina protocolos técnico-científicos, a exemplo da realização – pelo farmacêutico – de um estudo epidemiológico da região.

Em Minas Gerais, onde o Governo Estadual implantou a Rede Farmácia de Minas, composta de 600 unidades, estão sendo gastos, até este ano, R$ 66 milhões, dos quais R$ 55 milhões são investidos na parte física: construção, mobiliário, equipamentos e bibliografia. Os R$ 11 milhões restantes serão destinados ao custeio dos farmacêuticos responsáveis pelas unidades.

E a principal economia que o Programa está gerando, segundo o Secretário de Saúde do Estado, Marcus Pestana, é a redução de perdas de medicamentos, em conseqüência das Boas Práticas de Armazenamento e de um eficiente gerenciamento de estoques, coordenados por farmacêuticos.

De Santi lembra que o Estado do Paraná tem farmacêuticos contratados em aproximadamente 90% dos Municípios e que, atualmente, os concursos para a contratação desses profissionais são vistos com muito mais freqüência. Isto o faz constatar que aumentou a consciência dos gestores municipais para a necessidade de inserirem os serviços farmacêuticos nas ações de saúde pública.

Na gestão de medicamentos, os serviços prestados pelos farmacêuticos são a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. As atividades farmacêuticas vão muito além, atingindo a promoção da saúde relacionada à atenção ao paciente. Aliás, uma guinada expressiva está levando o farmacêutico a assumir um relevante papel social como profissional da saúde, exatamente no campo da atenção ao paciente.

Fruto de uma revolução que sacudiu a profissão, no mundo inteiro, a atenção farmacêutica levou o farmacêutico a focar as suas ações não só no medicamento (que é o embrião da profissão), mas também no paciente que faz uso do medicamento.

Em Janaúba, Município do Norte de Minas Gerais, o foco na atenção primária e a contratação de farmacêuticos para compor as equipes do Programa de Saúde da Família foram fundamentais para a redução da taxa de mortalidade infantil, que chegou a atingir 31 óbitos por mil nascidos vivos.

Após dar início ao trabalho, as novas equipes de Janaúba conseguiram baixar o índice para 4,3 óbitos por mil nascidos vivos. Entre outras conseqüências das ações farmacêuticas, citam-se a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários dos serviços e dos níveis de adesão aos tratamentos em pacientes com doenças crônicas; a mudança em seus estilos de vida e a formulação conjunta dos planos de cuidado, sem contar com o fim do desperdício.

Palmas, capital de Tocantins, cidade com 180 mil habitantes, é outro exemplo do que podem os serviços farmacêuticos. Ali, a atuação dos profissionais foi bastante sentida, após a organização dos serviços, capitaneada pelo farmacêutico Francisco José Lopes de Andrade. As ações desencadeadas pelos farmacêuticos permitiram uma redução de custos com medicamentos de R$ 913 mil, em apenas seis meses.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, ressalta que o farmacêutico, além da gestão, pode realizar o acompanhamento, caso a caso, dos pacientes, colaborando para que eles não abandonem os tratamentos e para que os medicamentos alcancem os melhores resultados terapêuticos possíveis com os menores efeitos negativos.

CFF ENCAMINHA AO MS PROJETO “FARMÁCIA BRASILEIRA” – O Conselho Federal de Farmácia elaborou e encaminhou ao Ministério da Saúde o projeto “Farmácia Brasileira”, contendo propostas de organização da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica do SUS, “para colaborar na implementação efetiva da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada, em 2004, pelo Conselho Nacional de Saúde”, argumenta Souza Santos. O projeto foi produzido pela Comissão de Saúde Pública do CFF.

A expectativa do CFF é de que, em um período de quatro anos, sejam implantadas farmácias públicas, em todos os Municípios brasileiros, ou, pelo menos, de pequenos postos de medicamentos emergenciais, nas cidades com até 15 mil habitantes, cuja estruturação física necessitaria de R$ 80 mil por posto.

“É um custo pequeno, de R$ 271 milhões para todo o País, em quatro anos, em um setor (o de saúde) em que os investimentos são de R$ 4 bilhões, ao ano, mas beneficiando a 3.391 Municípios de baixa população e com orçamento modesto”, acrescenta o Presidente da Comissão de Saúde Pública do CFF, Valmir de Santi.

Ele ressalta que a intenção é de que os Municípios contratem farmacêuticos para atuar na gerência de medicamentos e para participar ativamente das ações de atenção aos pacientes. Enfatiza que, no Programa Saúde da Família, cada farmacêutico dá conta de três equipes do Programa, com uma média de dispensação de 90 receitas, por dia.

Diz, ainda, que o financiamento para a contratação poderia ser facilitado pelo Governo Federal nos moldes da manutenção do Programa Farmácia Brasileira. Isto permitiria que a população, com a presença constante do farmacêutico, fosse bem orientada sobre o uso dos medicamentos, evitando desperdícios na compra, no armazenamento e no uso indevido, situações que geram problemas graves de saúde e prejuízos aos cofres públicos.

INTOXICAÇÕES - Os medicamentos foram responsáveis por 30,7% dos casos de intoxicações registrados, no Brasil, em 2007, pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, em pesquisa realizada com 29 dos 37 centros de informação toxicológica do País. A informação confirma dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2004, de que 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados inadequadamente.

Pelo jornalista Aloísio Brandão, Assessor de Imprensa do CFF.

 

 

 

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