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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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Congresso libera inibidores de apetite e Anvisa vê risco à saúde dos pacientes

Data: 21/06/2017

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no País. A proposta, que vai agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. A expectativa é de que a medida amplie o receituário sobretudo em farmácias de manipulação. Já a Anvisa criticou a medida e vê perigo à saúde da população.

A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios.

A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil.

Os deputados favoráveis ao projeto aprovado justificam que a proibição da Anvisa não evitou que esses medicamentos deixassem de ser comercializados clandestinamente. “Esse medicamento foi para o mercado negro. Então é melhor que os médicos avaliem caso a caso”, argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aprovouse ainda emenda do Senado que determina que a venda fique condicionada à apresentação de receita especial, que fica retida com o farmacêutico.

Polêmica. A Anvisa adiantou que vai recomendar a Temer o veto do projeto. Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população, além de ser uma afronta à competência legal da autarquia. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos podem oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa.

No comunicado, a Anvisa ainda faz uma comparação com o episódio da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer. O texto lembra que a Câmara autorizou o uso da substância, mesmo sem registro da Anvisa. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a regra foi suspensa.

“Posteriormente, todos os testes em torno da fosfoetanolamina demonstraram a não eficácia ou benefício clínico significativo na substância. Ou seja: se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um ‘medicamento’ ineficaz que poderia até ser prejudicial a esses pacientes, ao fazêlos abandonar a quimioterapia tradicional”, afirma a nota.

A Anvisa observa ainda que o texto aprovado na Câmara faz uma referência à sibutramina, substância que em nenhum momento foi retirada do mercado. Já a liberação deve favorecer o setor de farmácias de manipulação. Com a liberação da produção, essas farmácias poderão importar livremente a matériaprima para usá-la em formulações individuais, prescritas por médicos especialmente para cada paciente.

Para a indústria farmacêutica, a medida deverá ter um impacto reduzido. Caso algum laboratório tenha interesse em retomar a produção das drogas feitas com femproporex, anfepramona e mazindol, ele terá de receber o registro do novo medicamento na Anvisa. Para isso, será necessário apresentar estudos clínicos comprovando não só a eficácia, mas a segurança do remédio.

De acordo com a Anvisa, no entanto, a regra não vale para as farmácias de manipulação. Elas podem importar e formular o produto à base de mazindol, fenproporex, anfepramona, mesmo sem que um medicamento industrializado com a mesma formulação esteja registrado.

“Vai ser um paraíso para as farmácias de manipulação”,disse o presidente executivo do Sindicato de Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini. “Claro que existem farmácias de manipulação de qualidade.

O problema é que as regras para importação de matéria-prima são bem mais flexíveis para esses grupos.” O Estado procurou a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: O Estado de S.Paulo
Autor: Renan Truffi e Lígia Formenti

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