Menu Principal

fecha o menu
Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Prefeitura de Divinópolis (MG) publica portaria sobre prescrição farmacêutica no SUS

Data: 29/04/2017

No dia 24 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (MG) publicou, no Diário Oficial do município, Portaria 72/2017 que normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal. Com essa norma, o município amplia a lista de localidades que já oficializaram a sua adesão às resoluções do CFF de números 585 e 586, ambas de 2013, que dispõem sobre as atribuições clínicas e a prescrição farmacêutica. Já possuem leis ou portarias semelhantes as prefeituras de São Paulo e Araguaína e os governos do Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal, entre outras.

A portaria reconhece o farmacêutico como prescritor (artigo 4º) e diz que a este é permitido prescrever medicamentos isentos de prescrição incluídos na Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE), conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 586/2013; e medicamentos sob prescrição médica, de acordo com protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal. A portaria amplia a atuação farmacêutica no município, uma vez que os farmacêuticos clínicos da rede pública municipal de saúde já eram autorizados, também em consonância com as resoluções do CFF, a prescrever exames laboratoriais para finalidade de acompanhamento da farmacoterapia.

A notícia da publicação da portaria foi dada pelo presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, durante a 457ª Reunião Plenária do conselho na quinta-feira, em Brasília. “Com satisfação observamos que a atuação clínica do farmacêutico é uma realidade cada vez mais consolidada. Essa é uma importante conquista, não só dos farmacêuticos, mas de todos os cidadãos. Parabéns aos gestores municipais de Divinópolis, que perceberam isso e aos colegas farmacêuticos do município, que reivindicaram, da prefeitura, a aprovação da norma. A regulamentação é um importante avanço na medida em que contribuirá para ampliar o acesso à saúde.

 

Para ler a íntegra da portaria clique aqui.

Fonte: Comunicação do CFF

Fotos Relacionadas

Vídeos















Newsletter

Cadastre-se em nossa newsletter para receber notícias direto no seu e-mail



Copyright © 2008 Conselho Federal de Farmácia - CFF. Todos os direitos reservados.

SHIS QI 15 Lote L - Lago Sul / Brasília - DF - Brasil - CEP: 71635-615

Localização

Fone: (61) 3878-8700