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Descarte de medicamentos: CFF elabora proposta para resgatar Acordo Setorial

Data: 16/12/2016

O Grupo de Trabalho de Descarte de Medicamentos e a Logística Reversa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) elaborou uma nota técnica que visa dar andamento ao chamado Acordo Setorial, que envolve três propostas apresentadas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sobre logística reversa de medicamentos e está sem parecer do Ministério do Meio Ambiente desde 2014.

"O CFF, entendendo a importância e urgência do tema e o agravo para o meio ambiente e a saúde pública, retoma o assunto como forma de despertar todos os atores envolvidos e responsáveis para o equacionamento desta política já aprovada porém, ainda não implementada", consta na nota técnica.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho, Rossana Freitas Spiguel, o principal objetivo do CFF é levar o acordo setorial adiante. "A proposta é provocar todas as entidades envolvidas para somar forças e tentar resolver este problema no país. Decidimos nos envolver diretamente com este tema porque o farmacêutico é o profissional que mais está ligado a questão do descarte de medicamentos.", explica.

O estudo do CFF apresenta o quadro atual do descarte de medicamentos no Brasil e o que já é feito com relação à logística reversa. Rossana Freitas diz que existem trabalhos de coleta de medicamentos vencidos muito eficientes, citando o caso da cidade de Vitória, no Espírito Santo, encabeçado pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia, Gilberto Dutra, que também compõe o Grupo de Trabalho. A iniciativa naquele estado envolve um grande fórum, composto pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável em Medicamentos (Inbramed), por autoridades da saúde, Assembleia Legislativa e magistrados.

O maior impasse no que se refere à logística reversa ainda está na falta de uma legislação específica determinando o que deve ser feito com os medicamentos recolhidos. "Quem vai fazer o descarte final? Todo o trabalho de viabilidade econômica já foi realizado pela Unicamp, nós já sabemos qual o papel do Meio Ambiente, do Ministério da Saúde. A ideia é rever o que já temos e levar adiante aquilo que já está proposto", conclui Rossana Freitas.

De acordo com a coordenadora do grupo, o texto deverá ser apresentado em audiência nos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, além de servir como base para discussões em conferências de Vigilância em Saúde em 2017.

O Grupo de Trabalho de Descarte de Medicamentos e a Logística Reversa foi instituído pelo CFF, em outubro deste ano, para resgatar as atividades que foram realizadas sobre resíduos de medicamentos, desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). É composto por:

Rossana Freitas Spiguel - Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre
Gilberto Dutra - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES)
Clenir Sani Avanza - Comissão de Saúde da OAB/ES
Simone Ribas - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba
Teófila Margarida Monteiro - CRF-MA
Thiago Coelho Saraiva - CRF-ES
Fabiana Pugliese - CRF-RJ
Josélia Frade - CFF

Fonte: Comunicação do CFF

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