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`Involução civilizatória`, diz parecer enviado pelo Senado

Data: 05/12/2016

Assinado por seis advogados, o parecer que o Senado encaminhou ao STF contra o direito ao aborto em caso de contaminação do feto pelo zika vírus contempla posições radicalmente conservadoras. Além de comparar a descriminalização do aborto à de homicídio, o documento retroage até em relação à proteção aos direitos reprodutivos das mulheres, assegurados em lei há mais de 75 anos.

O parecer relativiza, por exemplo, a prevalência dada à mulher — a lei permite o aborto em caso de risco de morte para a gestante — quando há conflito entre o direito à vida do nascituro e da mãe. “É preciso agir com extrema cautela, observando o feto com o mesmo respeito devido à situação da mãe”. Também classifica como “involução civilizatória”, que conduziria à eugenia, a autorização de aborto por malformação do embrião ou do feto — como já determinado pelo STF no caso dos anencéfalos.

O time masculino de advogados do Senado menospreza ainda o sofrimento mental — chamado de tortura pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Procuradoria Geral da República — imposto às mulheres que contraíram zika durante a gravidez. “Não se demonstra a existência de elementos que possam assegurar que a saúde psicológica da mulher é melhor assistida pela autorização de aborto do que pela manutenção da gestação.” Também defende que há incerteza quanto a outros efeitos terríveis da zika, além da microcefalia.

“VONTADE DA MAIORIA”

Apesar de o direito ao aborto nunca ter sido examinado pelos deputados e senadores, os advogados do Senado deduzem que o Código Penal nunca foi modificado neste ponto, “não por mera omissão ou distração, mas pela vontade da maioria do Congresso Nacional.” Igualmente de forma genérica, sustentam ainda que “a repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira” e “que as doutrinas abrangentes no país são uniformemente contrárias ao aborto.” Por fim, o Senado é contrário a prolongar benefícios sociais às famílias vitimadas pela epidemia do vírus zika já que, em tempos de crise econômica, não se pode “sobreonerar os já combalidos recursos do erário nacional.”

Segundo o Ministério da Saúde, até julho de 2016 foram registrados no Brasil 174 mil casos prováveis de infecção pelo zika, sendo 78 mil confirmados. Foram 15 mil casos envolvendo gestantes — 6,9 mil deles já confirmados. No Estado do Rio, de novembro de 2015 a 26 de novembro passado, 163 bebês nasceram com microcefalia associada ao vírus zika. Outros 396 casos da doença estão em investigação.

Fonte: O Globo
Autor: ANA LUCIA AZEVEDO E MARA BERGAMASCHI

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