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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

STF decide sobre concessão de medicamentos ou tratamentos de saúde

Data: 18/03/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, ontem (17.03), uma lista de processos que envolvem disputas da União, Estados ou Municípios contra decisões judiciais que os obrigaram a arcar com o pagamento de procedimentos médicos e de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário da Corte manteve, por unanimidade, nove liminares concedidas pela Justiça a diversos pacientes para o fornecimento de remédios.

As nove ações analisadas já tinham decisão liminar em favor dos cidadãos. As liminares emitidas, em 2009, pelo então Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, garantiam aos cidadãos o acesso aos tratamentos e tiveram como base o artigo 196, da Constituição Federal, que estabelece o direito à saúde como de todos e dever do Estado.

Para a Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lérida Vieira, o SUS, apesar de estar no seu vigésimo aniversário, ainda, está em construção e, mesmo sendo um modelo de serviços de saúde pública com reconhecimento internacional, apresenta algumas falhas. “O SUS, ainda, peca pela falta de investimento e organização de gestores, mas enquanto o Sistema não está em funcionamento pleno, a população não pode ficar sem o acesso ao medicamento ou tratamento adequado. Cabe ao Poder Público tomar para si tal responsabilidade”, afirma Lérida Vieira, que também é representante do CFF no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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