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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF orienta a participação de farmacêuticos na Conferência Nacional de Saúde Mental

Data: 25/02/2010

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) elaborou proposta de orientação para a categoria quanto à participação na IV Conferência Nacional de Saúde Mental. De acordo com a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência será realizada no primeiro semestre de 2010, com etapas municipais/regionais (de 09.03 a 15.04), estaduais (de 26.04 a 23.05) e a etapa nacional (de 27.05 a 30.06).

No documento enviado a Presidentes de Conselhos Regionais de Farmácia, o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, propõe que a Assistência Farmacêutica na saúde mental seja estruturada em dois eixos principais: Ações Técnico-Assistenciais e Ações Técnico-Gerenciais. E que as Ações Técnico-Assistenciais tenham como foco o paciente, e não o medicamento e que sua ação integrada com as outras práticas, da atenção à saúde, contribua para a melhoria da quali¬dade do serviço.

Para o dirigente, uma das principais funções do farmacêutico, na saúde mental, será no âmbito educativo. “O conhecimento próprio da profissão farmacêutica pode dar ao paciente melhores condições de compreender a sua doença ou condição; a importância do seguimento ade¬quado do seu plano de cuidado; a proposta terapêuti¬ca e uso correto dos medicamentos. Assim, o farmacêutico educa e dá suporte ao paciente na avaliação dos resultados de seu tratamento”, diz Jaldo de Souza Santos.

A Secretária-Geral do CFF, Lérida Maria Vieira, representante do CFF no CNS, lembra da importância do farmacêutico para a saúde pública e solicita a participação da categoria nas etapas de elaboração da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. “A inserção da Assistência Farmacêutica com qualidade na Saúde Mental, além da necessidade no âmbito da Saúde Pública, do valor social, é também mercado de trabalho para o farmacêutico brasileiro, então é preciso que cada profissional dê a sua contribuição, leia a proposta do CFF e faça a sua parte.

 


Proposta do CFF


DOCUMENTO-BASE PARA SUBSIDIAR A PARTICIPAÇÃO DE FARMACÊUTICOS NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE SAÚDE MENTAL

O Conselho Federal de Farmácia – CFF, responsável por zelar pela saúde pública, promovendo ações que implantem e ou implementem a assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção à saúde;

CONSIDERANDO QUE:

1. Os conhecimentos no campo da mente são relativamente recentes, quando comparados a outros ramos da medicina. Pode-se dizer que nos últimos 100 anos foram dados passos importantes, principalmente no que se refere ao conhecimento da fisiopatologia das enfermidades e do tratamento farmacológico;
2. Que a conduta terapêutica em relação ao paciente psiquiátrico que prescrevia o asilamento sofreu alterações ao longo do tempo. E que após grande luta, iniciada em 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, influenciado pelo modelo italiano da Psiquiatria Democrática desenvolvido nos anos 70, propôs uma nova concepção de tratamento psiquiátrico, norteando as transformações que tiveram início no Brasil, oficialmente, a partir de 1987;
3. Que a Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que os países em desenvolvimento apresentarão um aumento muito expressivo da carga de doença atribuível a problemas mentais nas próximas décadas. Para o ano de 2020 projeta-se que serão responsáveis por cerca de 15% de DALYs (Anos de Vida Perdidos por Morte Prematura Ajustados por Incapacidade).
4. Que dentre as recomendações da OMS para a organização de redes de atenção psicossocial destaca-se a oferta de tratamento na atenção primária e a organização de ações em saúde mental no contexto comunitário;
5. Que as novas políticas de saúde mental impulsionaram, embora de forma localizada, os tradicionais serviços de assistência psiquiátrica a acompanhar os modelos técnicos e teóricos propostos mundialmente com a criação dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS;
6. Que o CAPS é um serviço aberto do Sistema Único de Saúde – SUS, que desenvolve projetos terapêuticos e comunitários. É um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais casos cuja gravidade e/ou persistência justifiquem sua permanência em um cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor da vida;
7. Que o objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos beneficiários, pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental, criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos. Como serviço de urgência psiquiátrica, o atendimento gira em torno da demanda espontânea, bem como casos oriundos encaminhados pelas equipes do Programa de Saúde da Família PSF e serviços de urgência dos hospitais gerais;
8. Que no Brasil a prevalência de transtornos mentais graves e persistentes é de cerca de 6%, enquanto a de problemas relacionados ao abuso de substâncias psicoativas é de 3%;
9. Que, nos últimos anos, tem sido observada uma inversão do padrão de gastos do orçamento do SUS em saúde mental, privilegiando-se os gastos com a rede substitutiva de atenção psicossocial em detrimento da rede de hospitais psiquiátricos;
10. Que há despreparo dos profissionais para lidar com conteúdos ligados ao sofrimento psíquico e às necessidades subjetivas no cotidiano da assistência; a tendência à medicalização dos sintomas e, por fim, a dificuldade de estabelecer, de fato, serviços de referência e contra-referência. e
11. Que a incorporação do acolhimento e do vínculo no cotidiano do cuidado em saúde também tem contribuído para desvelar e problematizar a desumanização do atendimento determinada, principalmente, pela tecnificação do cuidado à saúde,


PROPÕE:

Que a Assistência Farmacêutica na saúde mental seja estruturada em dois eixos principais: Ações Técnico-Assistenciais e Ações Técnico-Gerenciais;

Que dentro da Assistência Farmacêutica na saúde mental, as ações técnico-assistenciais tenham como foco fundamental o paciente, e não o medicamento, sendo portanto uma atividade clínica, centrada no paciente. E que sua ação integrada com as outras práticas da atenção à saúde contribui decisivamente para a melhoria da quali¬dade dessa atenção e, tendo o paciente como referencial, reelabora as suas estratégias e métodos de trabalho.

Sua função principal se concentra em atividades edu¬cativas, apropriadas de outros saberes e práticas, dan-do ao paciente condições de melhor compreender a sua doença ou condição, a importância do seguimento ade¬quado do seu plano de cuidado, a proposta terapêuti¬ca e uso correto dos medicamentos. Em seu conjunto de atividades educa, ajuda e dá suporte ao paciente no autocuidado planejado e na avaliação dos resultados de seu tratamento.

O trabalho do farmacêutico deverá ser orientado a partir de sua participação efetiva na equipe de saúde, e por¬tanto:
- De seu conhecimento do diagnóstico local (diagnósti¬co epidemiológico, demográfico, ambiental e socioe¬conômico);
- De seu conhecimento da população sob sua respon¬sabilidade, com sua estratificação por riscos;
- De sua responsabilização por esta população através da programação da assistência farmacêutica, com de¬finição de metas e avaliação de resultados.
O farmacêutico passará a ter responsabilidade sanitária por uma população definida, mais voltada para a as¬sistência do que para a logística do medicamento;
- Deverá se aprimorar tecnicamente para execução das atividades assistenciais propostas, por intermédio de um pro¬cesso de educação permanente;
- Deverá compreender a importância da educação em saúde dos usuários, em especial dos portadores de condições crônicas que requerem maior conhecimento sobre sua doença e sobre os medicamentos que utili-zam, geralmente de uso continuado;
- Deverá compreender também a importância das mudanças de comportamento no estilo de vida e da adesão aos tratamentos propostos da educação para o autocuidado (elementos da Gestão da Enfermidade).

Que o foco no paciente deve ser organizado de forma a atender:

1.- Adesão ao tratamento
O termo “adesão” ao tratamento deve ser visto como uma atividade conjunta, na qual o paciente não apenas obedece às orientações, mas entende, concor¬da e segue a prescrição estabelecida.
Significa que deve existir uma “aliança terapêutica” entre a equipe de saúde e o paciente, na qual são reco-nhecidas não apenas a responsabilidade específica de cada um no processo, mas também de todos que estão envolvidos (direta ou indiretamente) no tratamento.
A fraca adesão ao tratamento das doenças crônicas é um problema mundial. Nos países desenvolvidos, a adesão média é de 50% e naqueles em desen¬volvimento, este percentual é ainda menor.
O impacto da adesão insuficiente cresce com o aumento da carga das doen¬ças crônicas em todo o mundo.
Os resultados da falta de adesão são a primeira causa na redução dos be¬nefícios do tratamento, provocando complicações, afetando a qualidade de vida dos pacientes e desperdiçando recursos da saúde.

2.- Dispensação especializada
A dispensação terá a função de informação, orien¬tação, educação sobre os medicamentos prescritos e representa o momento de definição de um plano de acompanha¬mento com o paciente.
As atribuições de dispensação, pelo farmacêutico, de¬verão ser sempre em caráter especial, por uma ne-cessidade diferenciada do paciente.
São dirigidos para dispensação especializada, os pacientes:
? Com 1º diagnóstico;
? Com dificuldade de adesão;
? Com nova prescrição;
? Em gestão de caso;
? De primeira consulta, com algum problema especial;
? Identificados pelo médico;
? Que solicitam ou quando a solicitação parte do cuidador;

3.- Conciliação de medicamentos
A conciliação de medicamentos é um procedimento de re¬visão da terapia medicamentosa usada por um paciente, como meio efetivo de ajudar em cuidados primários a obter o máximo benefício de seus medicamentos, identi¬ficando os problemas relacionados com os mesmos e re¬duzindo o desperdício. (Nathan, 1999)
É um método desenvolvido para racionalizar a utilização de medicamentos e tem como um dos seus principais objeti¬vos diminuir a ocorrência de erros de medicação quando o paciente muda de nível de assistência à saúde. É chama¬da mudança de nível de assistência ou pontos de transição, quando ocorrem as seguintes situações (Rosa et al, 2007):
• internação em unidade hospitalar;
• transferência dentro do hospital para outro setor ou clínica ou para outra unidade;
• alta hospitalar;
• atendimento ambulatorial.
Estima-se que 46% a 56% dos erros de medicação em hospitais ocorrem nestes pontos de tran¬sição de pacientes e são considerados eventos adversos preveníveis (Barnsteiner 2005).

O método de conciliação de medicamentos tem grande impacto na prevenção de eventos adversos relacionados a medicamentos, sendo eficiente na redução das discre¬pâncias encontradas entre as prescrições hospitalares e os medicamentos utilizados em casa, promovendo assim a re¬dução dos erros de medicação em cerca de 70% (Ketchum et al, 2005, Institute of Medicine, 2007). A proposta da conciliação é evitar ou minimizar erros de transcrição, omissão, duplicidade de terapia e interações medicamentosas.

O processo consiste na obtenção de uma lista completa e precisa dos medicamentos que o paciente está utilizando, in¬cluindo aqueles não-prescritos ou provenientes de terapias alternativas, comparando com aqueles prescritos durante as consultas ambulatoriais, a admissão hospita¬lar, as transferências ou na alta hospitalar.

4.- Grupos operativo-educativos
A participação do farmacêutico nos grupos existentes na área da unidade, trazendo informações sobre me-dicamentos, respondendo às dúvidas e questões so¬bre os medicamentos e tratamentos poderá contribuir para a melhoria da adesão e dos resultados dos trata¬mentos. Tem ainda a função de integração na equipe e com os pacientes.

Em relação às Ações Técnico-Gerenciais, este Conselho Federal de Farmácia entende que, na Política Nacional de Saúde Mental, que busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, que conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III) e o Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, atendem de alguma forma as demandas dos cidadãos que precisam destes serviços.

O CFF sensibilizado com as reais necessidades da nossa sociedade e em consonância com o papel do farmacêutico conclama aos presidentes de CRF, a incentivar à participação dos farmacêuticos do seu Estado, nas Etapas Municipais e/ou Regionais preparatórias da Conferência nacional de Saúde Mental, para levar às reivindicações farmacêuticas.


 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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