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CFF apresenta proposta de Emenda ao PL que proíbe associações entre medicamentos para emagrecer

Data: 15/05/2008

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entregou ao Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB/RS) uma proposta de nova redação para a Emenda nº 1 à Lei 6000/2005. A Lei é de autoria do Deputado Federal Fernando Coruja (PPS/SC) e proíbe a associação de substâncias psicoativas usadas em medicamentos para emagrecer a outras de ação no sistema nervoso central. Darcísio Perondi é Relator do Projeto e membro da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara.
De acordo com o texto apresentado ao Deputado pelo Vice-Presidente do CFF, Amílson Álvares, fica proibida a fabricação, manipulação, prescrição e comercialização ou dispensação dos seguintes medicamentos: aminorex, dietilpropiona ou anfepramona, femproporex, fendimetrazina, fentermina, mazindol, mefenorex, quando associados entre si ou com substâncias que agem no sistema nervoso central ou no sistema endócrino. A proposta esclarece que a lista de medicamentos deve ser revista e atualizada pelo órgão sanitário competente.
 
A reunião para a entrega da Proposta teve a participação do Presidente da Anfarmag/DF (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) / Regional do Distrito Federal, Carlos Alberto de Oliveira, e do Assessor Técnico do CFF, José Luiz Maldonado.
 
JUSTIFICATIVA NO RECEITUÁRIO - Ainda de acordo com a proposta de Emenda, é proibida a prescrição médica, com finalidade exclusiva de tratamento de obesidade ou emagrecimento, dos medicamentos citados, quando associados a benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes. "Nos casos de necessidade de prescrição de associações relacionadas, desde que produzidas ou manipuladas em unidades farmacêuticas distintas, o prescritor deverá apor justificativa no próprio receituário" - Trecho da proposta (NR.: Leia abaixo a íntegra do texto entregue ao Deputado)
Para o Vice-presidente do CFF, Amílson Álvares, a antiga redação da Emenda nº 1 do referido Projeto contraria as atuais RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre manipulação de fármacos, e praticamente levaria ao fechamento de todas as farmácias de manipulação do País. "O CFF não poderia ficar alheio a esta investida contra as farmácias magistrais", argumentou.
HISTÓRICO - O CFF encaminhou, na segunda quinzena de abril, uma Nota Técnica ao Relator Darcísio Perondi, discordando de alguns pontos da Emenda nº 1, do Projeto de Lei 6000/2005. Perondi sugeriu, então, que o CFF elaborasse uma nova redação, acrescentando sugestões.
 
Durante a Reunião Plenária do CFF, realizada, nos dias 24 e 25 de abrilde 2008, o Presidente do órgão, Jaldo de Souza Santos, nomeou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de texto para aprovação do Plenário. O Grupo foi composto pela Conselheira Federal pelo Rio Grande do Sul, Gilsiane Pioner Zunino; pelo Assessor Técnico do CFF, Jarbas Tomazoli Nunes; e pelo 3º Vice-presidente da Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), Ademir Valério.
 
A nova proposta apresentada pelo CFF tem como base o Projeto de Lei 6000, de 2005, de autoria do Deputado Federal Fernando Coruja (PPS/SC), e também a Resolução nº 357/2001, do CFF e a RDC nº 67/2007, da Anvisa. Segundo Darcísio Perondi, a proposta já foi avaliada, acatada e anexada ao texto, que deverá ser levado a votação, na Comissão de Saúde da Câmara, mas ainda aguarda sugestões do Ministério da Saúde ou Anvisa.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EMENDA - PROJETO DE LEI N.º _________ DE 2005
(Do Sr. Fernando Coruja - PPS/SC)
 
Proíbe a associação de grupo de substâncias
utilizadas em medicamentos para o emagrecimento.
 
 
Art. 1º - É proibida, em todo o território nacional, a fabricação, manipulação, prescrição e comercialização ou dispensação de medicamentos contendo associações das substâncias abaixo listadas, quando associadas entre si ou a outras substâncias de ação no sistema nervoso central, inclusive as benzodiazepinas, ou associadas a substâncias com ação no sistema endócrino:
a: aminorex;
b: dietilpropiona ou anfepramona;
c: femproporex;
d: fendimetrazina;
e: fentermina;
f: mazindol;
g: mefenorex.
 
Parágrafo Único: A lista de substâncias de que trata o caput deste artigo será revista e atualizada periodicamente pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
 
Art. 2º É proibida a prescrição médica com a finalidade exclusiva para o tratamento da obesidade ou emagrecimento, das substâncias descritas no artigo anterior associadas com um ou mais dos seguintes fármacos em uma mesma unidade farmacêutica.
 
I - benzodiazepínicos;
II - diuréticos;
III - hormônios ou extratos hormonais;
IV - laxantes.
 
Parágrafo único - Nos casos de necessidade de prescrição de associações entre substâncias relacionadas nos artigos 1º e 2º, desde que produzidas ou manipuladas em unidades farmacêuticas distintas, o prescritor deverá apor justificativa no próprio receituário.
 
Art. 3º Caberá ao órgão federal responsável pela vigilância sanitária a regulamentação dos casos citados no Parágrafo único do artigo 2º.
 
Art. 4º Os estabelecimentos de fabricação, manipulação, comercialização e dispensação farmacêutica têm o prazo de noventa dias para o cumprimento das disposições desta lei, contados a partir da sua publicação.
 
Art. 5º Ficam preservados os direitos dos farmacêuticos das farmácias de manipulação de manipularem as demais substâncias e medicamentos, desde que cumpram com os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais estabelecidos pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Justificativas e considerações a cerca da obesidade no Brasil.
 
A obesidade está associada a várias outras doenças, como por exemplo, diabetes, hipertensão arterial, aumento do colesterol, doenças cardiovasculares, apnéia do sono, doenças articulares e até alguns tipos de câncer. Assim quanto maior é o excesso de peso, maior é o risco de aparecimento dessas co-morbidades e de mortalidade.
 
A epidemia mundial de sobrepeso e obesidade afeta aproximadamente 1,7 bilhão de pessoas em todo o mundo. No Brasil a obesidade constitui um problema de saúde pública, estima-se que haja 15% de obesos. Deste total, entre 1 e 2% da população adulta apresenta obesidade grau III ou mórbida. Isto implica que, pelo menos, 1,5 milhão de pessoas no Brasil são obesos mórbidos.
Vale ressaltar ainda, que um estudo realizado no ambulatório de Endocrinologia da Unifesp comprovou: é elevada a ocorrência de transtornos emocionais em pessoas com problemas graves de obesidade. A depressão é o mais freqüente. Foi detectada em 100% dos pacientes avaliados. É a primeira vez que esse tipo de trabalho é aplicado em pa­cientes brasileiros.
A constatação mais preocupante foi que 100% dos pacientes tinham sintomas de depressão, 84% dos quais apresentaram diagnóstico de depressão grave. A ansiedade apareceu como traço de personalidade em 70% dos casos. Além disso, 54% dos pacientes apresentaram episódios de compulsão alimentar. (fonte: http://www.unifesp.br/comunicacao/jpta/ed157/pesq7.htm em 26/03/2008)
Vale salientar que nas situações em que é diagnosticada a associação de doenças, que impliquem na necessidade de administração de dois ou mais fármacos cabe ao farmacêutico a orientação ao paciente, visto que o mais importante nesse momento é a assistência farmacêutica, que pode evitar riscos relacionados aos medicamentos.
Enfim, restou comprovado que a obesidade não pode ser considerada simplesmente um problema estético, mas, uma doença comumente associada a outras patologias, cujo tratamento exige a avaliação de fatores individuais e muitas vezes a utilização de duas ou mais drogas.
A proibição como mencionada no projeto original é ineficaz, pois não impede que a prescrição seja divida em várias receitas, ou que medicamentos adquiridos em vários estabelecimentos sejam utilizados, e por outro lado pune a parcela da população que necessita de tratamento terapêutico com dois ou mais fármacos.
Diante do exposto o Conselho Federal de Farmácia defende o controle absoluto e efetivo das substâncias destacadas no artigo 1 do referido projeto, porém, a sociedade brasileira tem necessidade da disponibilização de tais fármacos, inclusive, associadas com outras substâncias medicamentosas em casos específicos.

Por estas razões, propõe que a Lei trace diretrizes para tratamento da obesidade, delegando a responsabilidade e mantendo a autonomia do prescritor, que é o profissional competente para diagnosticar patologias.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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