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Notícias Gerais

JUDICIÁRIO SOB INFLUÊNCIA?

Data: 31/05/2016

Nos últimos anos temos acompanhado com tamanha perplexidade os desdobramentos ocasionados pela operação Lava Jato, que por meio de uma ação conjunta com a grande mídia tem demonstrado o lado oculto da política nacional.

O lobby praticado por empresários de diversas áreas tem sido desmascarado, e assim expondo as relações promíscuas envolvendo membros do Executivo e Legislativo.

Apesar do poder Judiciário ter grande contribuição nesse processo de "combate à corrupção", também está sujeito a sofrer pressões por parte do mercado, e como consequência observamos certas contradições.

Por exemplo. Em dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entrou com ação no Superior Tribunal Federal (STF) obrigando o governo do RJ a pagar os salários dos funcionários do Judiciário antecipadamente, mesmo diante de uma crise econômico-social.

Porém, em maio de 2016, o TJRJ através da desembargadora Maria Regina Fonseca Nova Alves, da 15ª Câmara Cível do RJ, derrubou a liminar que obrigava o governo do RJ a transferir R$ 133 milhões ao sistema estadual de saúde, "alegando que o Estado atravessa grave crise econômico-social, ressaltando para o notório estado calamitoso de suas finanças, o que exige cautela para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo agravado".

Estes R$ 133 milhões são parte dos 12% do orçamento do estado que o governo, por determinação da Constituição, é obrigado a repassar todo mês ao Fundo de Saúde. Vale lembrar que esse repasse de 12%, mesmo previsto em lei, não é cumprido pelo governo. E especialistas em saúde pública concordam que a falta de verbas é determinante para o caos em que a saúde pública estadual se encontra.

Outra questão é uma realidade vivenciada pela população do Estado do Rio de Janeiro, que é o baixo número de leitos nas unidades de saúde pública. Uma medida tomada pelos juízes era a internação destes pacientes em unidades privadas. Eis que o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no uso de suas atribuições, publica um documento que interfere de maneira negativa nessa conduta.

Abaixo trazemos um artigo denúncia publicado no Jornal Folha de São Paulo, de autoria do coordenador do Movimento Chega de Descaso sobre o tema. Leitura recomendada!

CHEGA DE DESCASO!

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/05/1774721-judicializacao-da-saude.shtml

Fonte: Movimento Chega de Descaso

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