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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Artigo do Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, intitulado "Vida longa à RDC 44", publicado no jornal O Popular, de Goiás, no domingo (21.02.10).

Data: 22/02/2010

A população brasileira deve receber como uma vitória sua a entrada em vigor, nesta quinta-feira (18.02.10), das regras da RDC 44/2009, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que instituem as Boas Práticas Farmacêuticas para farmácias e drogarias. Mais que isso, a população precisa somar esforços, no sentido de defender o cumprimento da nova norma, cobrando, sem se intimidar com a cobrança, o seu direito de ter acesso a produtos e serviços farmacêuticos com qualidade. Afinal, é ela - a população - a grande beneficiária da Resolução.
Considerada a mais completa e avançada norma emanada da Anvisa, tratando do contexto farmacêutico, a RDC 44/09 traz regras que irão iniciar o necessário processo de mudança do atual modelo farmacêutico que, ao longo dos anos, foi sendo minado pelo interesse econômico responsável por transformar as farmácias e drogarias em estabelecimentos comerciais em detrimento dos interesses de saúde. Diria até mais: o interesse fez das farmácias mercearias onde o medicamento foi rebaixado à qualidade de mercadoria.
As novas regras da Anvisa que entraram em vigor, ontem (18.02), buscam resgatar o sentido de saúde que deve prevalecer, nos estabelecimentos farmacêuticos, e podem ser entendidas, também, como uma declaração de reconhecimento da importância dos serviços farmacêuticos pelo Estado brasileiro.
Tanto que a norma reconhece que a orientação prestada à população pelos farmacêuticos é parte essencial do uso correto do medicamento que levará ao tratamento desejável, à recuperação da saúde e à cura da doença. Na RDC 44/09, a Anvisa inclusive autoriza os farmacêuticos a atuarem no âmbito da atenção primária, e define como direito do cidadão o acesso à orientação farmacêutica.
Eu gostaria de elencar alguns pontos que ilustram o grande alcance sanitário – e social - da RDC 44/09, a começar do fato de ela definir os serviços e os produtos que podem ser oferecidos, em farmácias e drogarias, e determinar que os medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos, não poderão mais ficar ao alcance das mãos dos usuários e, sim, atrás do balcão, para que sejam solicitados ao farmacêutico e recebidos com a orientação.
Ora, farmácias não poderiam mesmo continuar a vender bebidas, bombons, sorvetes, rações para cachorro, sandálias, pilhas, porque não são mercadinhos. Precisam ser respeitadas em sua índole, que é a de oferecer à sociedade serviços e produtos de saúde e jamais debandar para o mercantilismo que avilta a sua natureza. Esse mesmo mercantilismo que busca seduzir o paciente incauto com propagandas do tipo “pague dois e leve três”.
Quanto a tirar os medicamentos do alcance dos usuários, é uma forma de dificultar mesmo o consumo desmedido e promover o uso racional de medicamentos. O uso descontrolado desses produtos é uma verdadeira “praga” que tem gerado problemas de toda natureza e abarrotado os hospitais de pacientes com intoxicações graves – muitas letais -, mas evitáveis.
A mesma conclamação que faço à população, no início deste meu artigo, gostaria de estender aos proprietários de farmácia e às organizações do empresariado do setor: aceitem a RDC 44/09, em vez de lutar contra ela. Melhor que enfrentá-la, na Justiça, por meio de liminares, é adaptar-se a ela. Afinal, o Brasil não pode perder este momento histórico de dar um passo à frente e avançar para uma fase mais evoluída, em que farmácias e drogarias sejam verdadeiramente estabelecimentos de saúde.
Gostaria de lembrar que, de acordo com a Anvisa, o descumprimento da RDC 44/09 configura infração à legislação sanitária federal, estando o estabelecimento sujeito ao pagamento de multas cujo valor pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As penalidades incluem ainda apreensão ou interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Aliás, dirijo, aqui, a minha mais veemente crítica aos que afirmam – e este é o argumento recorrente nas liminares - que os medicamentos não podem ser retirados das gôndolas aos quais os pacientes têm acesso, porque eles – os usuários – têm o direito de decidir e escolher o medicamento de que precisam.
Ora! Baseado em que informações farmacológicas, farmacocinéticas, fisiológicas, fisiopatológicas os usuários podem, sozinhos, escolher qual é o melhor medicamento? Trata-se de uma falácia irresponsável. Quem tem esses conhecimentos é o farmacêutico, e ele está, na farmácia, para orientar o paciente e para ser um agente fortalecedor da política do uso racional de medicamentos.
Portanto, vida longa à RDC 44/09. E que ela seja o começo de uma grande transformação do modelo farmacêutico brasileiro pela qual lutamos, há mais de dez anos, como Presidente do Conselho Federal de Farmácia.
 

Jaldo de Souza Santos,
Presidente do Conselho Federal de Farmácia.
E-mail: presidencia@cff.org.br

Fonte: CFF

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