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FBFC e CFF realizam curso sobre licitação e contratações diretas

Data: 17/05/2016

Gestores e servidores dos conselhos federal e regionais de Farmácia participam, nesta terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de maio, do curso de licitações e contratações diretas conforme a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). A capacitação, que está sendo promovida pela Fundação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (FBFC) em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorre em Brasília, no auditório da fundação.

O curso tem como palestrantes, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, que falará sobre fundamentos gerais dos contratos administrativos, e o assessor do TCU, Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, que abordará a parte de licitações e contratações diretas conforme Jurisprudência do Tribunal. "Iniciativas como estas são importantes porque os conselhos são autarquias dirigidas por profissionais eleitos que, embora estejam sujeitos à legislação específica, nem sempre são treinados para as tarefas que vão desempenhar", observou o ministro Benjamin Zymler, que é mestre em direito pela UnB, servidor de carreira do TCU e chegou ao cargo por concurso público.

O programa do curso visa examinar a ordem jurídica pertinente a licitações e contratações diretas na administração pública Federal, à luz da jurisprudência do TCU, ressaltando-se a importância do órgão de controle na solução de controvérsias envolvendo a interpretação e a aplicação da legislação vigente.

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à Lei 8.666/93, à Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e às normas regulamentares aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.

"É o nosso terceiro curso e temos procurado uma abordagem que contemple as carências de informação manifestadas pelos colegas em suas rotinas na gestão", lembrou o presidente da Diretoria Executiva da FBFC, Carlos André Oeiras Sena. "Temos, aqui, 21 Estados e o CFF. Fico feliz pela representação maciça dos regionais e também pelos resultados que, sem dúvida, serão observados na próxima prestação de contas", reforçou.

O diretor-tesoureiro da FBFC, Daniel Jackson Pinheiro Costa, lembrou que, como gestor (ele é presidente do CRF-PA) sempre foi muito cobrado em relação à realização de cursos de capacitação e atualização. "E frente à Fundação, temos tido a preocupação de atender esse anseio dos colegas, não só promovendo cursos para os farmacêuticos, mas que também venham aprimorar a gestão dos conselhos", disse, salientando o zelo da atual Diretoria pelos interesses da classe farmacêutica.

Entre os participantes do curso estão diretores, pregoeiros e membros de comissão de licitação, responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência, autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões no curso da execução dos contratos, responsáveis pela formalização das dispensas e inexigibilidades de licitação, assessores e consultores jurídicos.

Fonte: Comunicação do CFF

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