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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 11/05/2016

“Como vencer a judicialização da Saúde” foi tema da arena temática que o sistema Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CFF/CRFs) participou nesta terça-feira (10/5), dentro da programação da XIX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, que ocorre de 9 a 12 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A Marcha é o evento que reúne o maior número de gestores públicos brasileiros - prefeitos e secretários de municípios. O sistema CFF/CRFs atuou no evento por meio dos Grupos de Trabalho (GT) sobre Saúde Pública e no GT de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça.

De acordo com o Dr. Everton Borges, que integra a Comissão Parlamentar e o Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do CFF, esse tema da judicialização chama muito a atenção dos gestores públicos, pois a judicialização interfere diretamente na gestão, retirando orçamento programado para atender demandas judiciais. “Para que se diminua a judicialização é necessário ter uma assistência farmacêutica com farmacêuticos suficientes e com uma logística que funcione adequadamente, de forma a não faltar medicamentos aos pacientes, já que atualmente a maior demanda por judicialização em Saúde (da ordem de 70%) é causada pela falta de medicamentos”, explicou Borges.

Everton fez uma apresentação na arena temática, junto ao prefeito de Gravataí (RS), Marco Alba, ao prefeito de Itu (SP), Antônio Carvalho e ao defensor público de Gravataí, Rafael Pinheiro Machado. “Foram abordadas questões da assistência farmacêutica como um todo, questões das vigilâncias sanitárias, dos laboratórios de análises clínicas e, também, prestamos esclarecimentos de como os municípios podem adequar sua atuação nessas diferentes áreas em que é obrigatória a presença do farmacêutico”, enumerou Borges.

De acordo com a conselheira federal de Farmácia pelo estado do Acre, Dra Rossana Spiguel, coordenadora do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça, prefeitos, vereadores e agentes de saúde presentes à arena temática entenderam a importância do papel de liderança do farmacêutico na orientação dos magistrados e gestores quanto à importância do medicamento nas políticas públicas de saúde. “O profissional farmacêutico é o único habilitado a falar aos gestores sobre a utilização do medicamento e quanto a sua substituição, ao uso correto, se está inserido às políticas ou se não, e se pode substituí-lo, gerando eficiência e economia aos serviços públicos”.

Ainda segundo Rossana, existem outras questões além do medicamento que se referem a saúde pública, mas o farmacêutico também entende de política pública e pode contribuir falando do contexto do que é Saúde. “O farmacêutico é um profissional que tem um campo de atuação muito grande, então estamos habilitados a vários aspectos da área da Saúde, podendo tanto organizar a rede para se evitar gastos extras como também prestar orientações aos gestores municipais sobre o planejamento de políticas públicas em Saúde”, contextualiza.

O defensor público de Gravataí (RS), Dr. Rafael Pinheiro Machado, ressaltou que na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul existe um termo de cooperação com o Conselho de Farmácia e citou os avanços e a diminuição dos processos judiciários com a atuação do farmacêutico dentro da defensoria pública. “No sistema judiciário, frente a uma demanda judicial específica, o farmacêutico consegue mostrar ao magistrado qual medicamento pode ser administrado ou substituído para evitar grandes impactos ao orçamento do município”.

A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF/GO), Dra. Lorena Baía, participou da arena temática e disse que na discussão foram tratadas estratégias que alguns municípios têm desenvolvido para o enfrentamento das ações judiciais, entre elas, o CRF/RS apresentou um exemplo de articulação permanente entre os conselhos de Farmácia, as defensorias públicas e o Ministério Público. “Isso tem sido visto com bons olhos pelos gestores porque tem reduzido os mandados judiciais e o ajuizamento dessas ações, pois com a atuação farmacêutica se constrói um entendimento técnico antes de virar um mandado judicial”.

O CFF também atuou dentro da Marcha com um estande para a distribuição de informações sobre a atuação farmacêutica pertinentes à gestão da saúde pública nos municípios.

 

 

Fonte: Comunicação do CFF
Autor: Repórter Murilo Caldas

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