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Notícias Gerais

CFM desconsidera autorização da Anvisa para importar maconha

Data: 24/03/2016

As novas regras que ampliaram o rol de produtos derivados da maconha passíveis de importação para uso medicinal, editadas esta semana, entraram na mira do governo e da comunidade médica.

Ontem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou informe aos 430 mil médicos do país desconsiderando a mudança da resolução 66/ 2016 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que admite a importação de compostos à base de tetra-hidrocanabinol (THC), e pedindo aos profissionais que cumpram a resolução 2113/ 2014, do próprio CFM, que “determina o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais”.

Segundo o conselho, “não há estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança desses fármacos no tratamento de doenças”. A assessoria do CFM não soube informar se cabe alguma punição ao médico que descumprir a recomendação.

EFEITOS PSICOATIVOS

Na resolução, a Anvisa foi obrigada a mudar o protocolo para cumprir uma decisão da Justiça Federal em Brasília, e deve entrar hoje com um recurso para tentar derrubar a sentença. Antes da medida, o THC, substância entorpecente da Cannabis sativa responsável pelos seus efeitos psicoativos, só podia constar em quantidades mínimas, consideradas residuais dentro do processo de extração do canabidiol, o composto liberado. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, diz que o questionamento na Justiça é técnico, não havendo “qualquer juízo de valor” a respeito do uso de derivados da maconha.

— Não se tem conhecimento, até o momento, de estudos científicos comprovando resultados do THC. Da maneira como está a sentença, ela libera qualquer produto, sem que tenhamos informação sobre a segurança e muito menos sobre a eficácia. Queremos voltar ao estágio anterior, pois sobre o canabidiol já temos informações de que não há efeitos negativos — afirmou Barbosa.

Na prática, segundo ele, a importação dos produtos pode ser inviabilizada por outras normas hierarquicamente superiores, como no caso de compostos de THC, substância proibida em vários países:

— Não sei nem se o produtor conseguiria despachar para cá um produto desses, mas esperamos conseguir mudar essa decisão antes de ter esse problema.

A pesquisadora Ana Paula Pellegrino, do Instituto Igarapé, discorda de Barbosa e diz que há pesquisas que reconhecem a maconha como fármaco e comprovam a eficácia do uso medicinal da planta.

— É espantoso que no Brasil a gente não reconheça isso. Na própria declaração da Anvisa chama atenção uma relutância de ter feito essa resolução e o CFM está alinhado com essa relutância em reconhecer esse avanço. É uma postura muito infeliz — observa Ana Paula.

Fonte: O Globo

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