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Emenda pode aumentar vinculação de gastos orçamentários com saúde

Data: 02/03/2016

O gasto do governo federal com a saúde programado para este ano é menor, em termos reais, que o executado em 2015. É inferior também como percentual da receita corrente líquida da União, de acordo com os dados oficiais. Para reverter essa situação, os parlamentares da chamada "bancada da saúde" no Congresso estão agindo em duas frentes. Eles lutam, em primeiro lugar, para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 1/2015, que eleva o mínimo de recursos a ser aplicado pela União na área. Em seguida, eles querem derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2016.

O gasto menor com a saúde neste ano decorre da Emenda Constitucional 86, aprovada em 2015, e que alterou a destinação de recursos da União para a área. Até então, o valor a ser aplicado no ano não podia ser inferior ao executado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Com a Emenda 86, que resultou de uma mobilização feita pela sociedade e que ficou conhecida como "Saúde mais 10", o piso passou a ser um percentual da receita corrente líquida (RCL).

Em 2016, de acordo com a emenda 86, o gasto mínimo deve corresponder a 13,2% da RCL, o que daria um gato de R$ 100,25 bilhões. O problema é que, em 2015, o governo gastou R$ 100,05 bilhões com a saúde, o que correspondeu a 14,8% da RCL. Se a determinação na Emenda Constitucional 86 for cumprida, haverá, portanto, uma queda significativa dos recursos para a área da saúde, em proporção da Receita Corrente Líquida. Isto ocorre por causa da queda vertiginosa da RCL da União, em função da recessão econômica. Em termos reais, haveria igualmente uma queda de 6,44%, considerando a estimativa de inflação para este ano de 7,1%, com a qual o governo fez a sua programação orçamentária.

Consultado pelo Valor, o Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, com o limite de empenho distribuído ao Ministério da Saúde, "poderá haver execução empenho acima do valor mínimo definido pela emenda constitucional 86/15". De acordo com o ministério, "o valor concedido de limite de empenho para os gastos com ações e serviços públicos de saúde poderá atingir 13,6% (da RCL)", o que daria R$ 103,5 bilhões. Mesmo assim, o gasto será menor do que no ano passado, em percentual da RCL, e representará uma queda real de 3,41%.

A PEC 1/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), muda de novo a aplicação mínima da União em saúde. A PEC está na pauta do plenário da Câmara e poderá ser votada hoje ou na próxima semana. "Ela é fundamental para evitarmos o evidente colapso da prestação de serviços do SUS o Sistema Único de Saúde", disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que é relatora da proposta. A emenda eleva o gasto mínimo da União para 15% da RCL em 2017, percentual que aumentará até chegar a 19,4% em 2022. Pela emenda 86/15, o máximo seria de 15% em 2020. O governo é contra a PEC 1/2015.

Para resolver o problema de 2016, Zanotto disse que os parlamentares lutarão pela derrubada do veto da presidente Dilma ao dispositivo da LDO que permitia que o gasto mínimo da União com a saúde neste ano fosse igual ao do ano passado corrigido pela variação nominal do PIB.

Fonte: Valor Econômico
Autor: Ribamar Oliveira

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