Menu Principal

fecha o menu
Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

CFF obtém vitória na aprovação da venda fracionada de medicamentos

Data: 16/12/2009

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (16.12), o Projeto de Lei 7.029/06, do Poder Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada. De acordo com o texto aprovado, estão sujeitos ao fracionamento os medicamentos que não contenham substâncias entorpecentes ou determinem dependência física ou psíquica.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi representado, durante a votação, na Câmara, pela sua Comissão Parlamentar, composta pelos farmacêuticos Juliano da Rocha, Gilsiane Zunino, Margareth Kishi, Osnei Okumoto e Pedro Menegasso. O Projeto de Lei, informa Juliano da Rocha, tinha como Relator, na Comissão de Seguridade, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que incluiu em seu substitutivo artigos que inviabilizavam o funcionamento das farmácias magistrais, pois impedia a manipulação de medicamentos fracionáveis.

Após intensa negociação, a Comissão Parlamentar do CFF, com o apoio dos Deputados Germano Bonow (DEM-RS) e Eleudes Paiva (DEM-SP), conseguiu que o Projeto do Fracionamento (PL 7029/06), fosse aprovado, sem afetar as farmácias magistrais.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, afirma que esta é mais uma vitória da categoria. “O crescimento da profissão farmacêutica é real, e se torna cada vez mais forte, em função da dedicação das Comissões Assessoras do CFF”, comentou.

REGRAS - Conforme o texto aprovado, somente será permitido o fracionamento do medicamento em embalagem especialmente desenvolvida para essa finalidade, devidamente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fracionamento será realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico legalmente habilitado.

O objetivo da venda fracionada é contribuir para a redução dos gastos do consumidor. Além disso, segundo alerta o Governo, os medicamentos que sobram são geralmente guardados, inadequadamente, pelo usuário, o que contribuiria para a ocorrência de intoxicações.

O Projeto foi aprovado na forma do Substitutivo do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o texto do Projeto de Lei 7.029/06
 

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa, com informações do Presidente do CRF-RS, Juliano da Rocha

Fotos Relacionadas

Vídeos















Newsletter

Cadastre-se em nossa newsletter para receber notícias direto no seu e-mail



Copyright © 2008 Conselho Federal de Farmácia - CFF. Todos os direitos reservados.

SHIS QI 15 Lote L - Lago Sul / Brasília - DF - Brasil - CEP: 71635-615

Localização

Fone: (61) 3878-8700