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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

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GT de Radiofarmácia do CFF contribui para conquistas do segmento

Data: 05/11/2015

Criado em 2009, o Grupo de Trabalho (GT) de Radiofarmácia do Conselho Federal de Farmácia (CFF) vem atuando de maneira incessante e incansável no que se refere a este segmento no Brasil. Composto por Ralph Santos-Oliveira, que também é presidente da Associação Brasileira de Radiofarmácia (ABRF) e membro da Câmara Técnica do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Marta de Souza Albernaz e o assessor da Presidência do CFF, Tarcísio José Palhano, o grupo tem abordado temas como educação, política sanitária, políticas profissionais, treinamento e fiscalização.

Dentro da linha de atuação do GT, identificaram uma lacuna na Resolução nº 521/2009 do CFF, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs). De acordo com Ralph Santos-Oliveira, o Art. 49 deve incluir as empresas que estão envolvidas na produção de radiofármacos, já que a Resolução nº 486/2008 estabelece que esta é uma atividade privativa do farmacêutico. "Por isso, as instituições que os produzem devem ser obrigadas a ter registro nos conselhos regionais de Farmácia", justifica Ralph Santos-Oliveira.

Além disso, o GT está fortemente empenhado em ações de educação, como são os cursos de treinamento e capacitação em Radiofarmácia para fiscais dos CRFs, previsto para 2016, o curso de especialização em radiofarmácia e a prova de especialista em Radiofarmácia pela ABRF, prevista para julho de 2016.

Também é importante ressaltar a conquista do segmento com a ampliação da abrangência da Lei 1234/50 para estados e municípios. Originalmente, o texto previa apenas que "todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com Raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação tenham direito a regime máximo de 24 horas semanais, férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, e gratificação adicional de 40% do vencimento".

No senado - Mais uma proposta de alteração importante na Lei 1234/50 poderá beneficiar os farmacêuticos. O projeto de número 596/2015 (acompanhe aqui a tramitação da proposta no Senado), apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que os direitos atribuídos aos servidores sejam ampliados para empregados da iniciativa privada.

"Trata-se de medida de absoluta justiça, tendo em vista que esses profissionais lidam habitualmente com materiais radioativos, cuja exposição excessiva causa danos irreversíveis ao corpo humano, em especial em nível celular, com mutação e danos ao DNA. Esse direito, contudo, não foi assegurado à totalidade dos servidores públicos, assim como aos empregados da iniciativa privada. Diversos profissionais, assim, ficam excluídos desse regime, como os farmacêuticos, profissionais que podem lidar com todo tipo de medicamento radioativo (radiofármacos), tanto para fins diagnósticos quanto para fins terapêuticos", diz o texto da proposta.

Para Ralph Santos-Oliveira, a proposta é de enorme importância, pois garantirá a todos os farmacêuticos que atuam em Radiofarmácia seu direito único e pleno de garantia a saúde e condições dignas de trabalho. "Tais preceitos estão regulamentados no nosso Código de Ética Farmacêutica", finaliza.

O site do Senado abriu uma consulta sobre o projeto. Para votar, clique aqui.

Fonte: Comunicação do CFF

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