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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

Mais uma vitória do CFF

Data: 09/11/2009

O Procurador Regional da República (4ª Região), Francisco de Assis Vieira Sanseverino, opinou pelo provimento da apelação interposta pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), requerendo a declaração de que o farmacêutico é apto a realizar e assinar laudos de exames citopatológicos (Veja, abaixo, íntegra do Parecer).

No Parecer, o Procurador afirma que não prosperam as alegações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e seu Regional, no Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), que restringem a liberdade do farmacêutico no que se refere ao exame citopatológico. De acordo como Procurador Sanseverino, as Diretrizes Gerais Curriculares instituídas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2002, discrimina as competências e habilidades na formação do farmacêutico: “Realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais, incluindo exames hematólógicos, citológicos, citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas”.

Para o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, o farmacêutico pode, e sempre pôde, exercer as análises clínicas no campo da citologia. “É bom lembrar que a citopatologia não é exclusiva de nenhuma profissão, e estabelecer tal exclusividade significa limitar o acesso da população”, completa o dirigente.

Abaixo, a íntegra do Parecer:

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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