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Relatora do PL 7.703, no Senado, recebe o Presidente do CFF

Data: 05/11/2009

A Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) recebeu, em seu gabinete, em Brasília, no dia 3 de novembro, o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos. O dirigente levou à parlamentar a proposta de alteração do Projeto de Lei 7.703/06 (Ato Médico), do qual é Relatora, no Senado.

De acordo com Souza Santos, o texto anteriormente aprovado, no Senado, garantia o direito aos farmacêuticos-bioquímicos de realizarem os exames citopatológicos. “O texto que passou pela Câmara pode tolher esse direito, já que uma das emendas aprovadas pelos Deputados acrescentou o termo diagnóstico citopatológico ao PL. Esse termo inexiste na literatura científica”, explica o dirigente.

O Presidente do CFF solicitou da Senadora Lucia Vânia empenho em retirar a expressão “diagnóstico citopatológico” do inciso VIII, artigo 4º, do Projeto de Lei nº 7.703/2006. “O exame citopatológico é um método de rastreamento das lesões precursoras do câncer cervical. Isso não implica em diagnóstico definitivo da doença. Tal solicitação deve-se ao direito já adquirido por farmacêuticos-bioquímicos citopatologista em relação à realização do exame”, completou.

TRAMITAÇÃO - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o PL 7703/06, originário do Senado. A matéria define as atividades privativas de médico e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Como foi alterado pelos Deputados, o Projeto retorna ao Senado e, se aprovado, segue para sanção do Presidente da República.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

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