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Experiências exitosas de farmacêuticos no SUS

Notícias do CFF

ARTIGO - Medicamentos irregulares: crime de quem produz e vende, risco para quem toma

Data: 04/11/2009

O medicamento é um bem social a serviço da humanidade. O seu fim é manter a saúde e curar a doença das pessoas, o que o associa à vida e lhe confere um sentido de grandeza. Por isso, o medicamento é um produto tão especial, que precisa cercar-se de cuidados, desde a pesquisa que levará à sua criação, até a sua chegada à farmácia, processo que envolve tempo (em torno de 15 anos) e dinheiro (aproximadamente US$ 1 bilhão). De sorte que ele não pode ser maculado, tornando-se objeto da ação de criminosos. Infelizmente, não é o que acontece. Malfeitores estão despejando toneladas de medicamentos irregulares, nas farmácias e drogarias do Brasil. Goiás não está fora da ação desses bandidos.

Entenda-se por irregulares os medicamentos falsificados, clandestinos ou sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vencidos e com validade remarcada, roubados etc. Ou pirateados. Seja como for, é obra de uma máfia impiedosa. A irregularidade envolvendo os medicamentos dissemina-se fartamente, no País, deixando um rastro de prejuízos à saúde e à economia.

O Ministério da Justiça repassou ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) dados estarrecedores sobre o assunto. Os dois órgãos estão se aproximando, com vistas a desenvolver ações conjuntas de combate a esse crime. Mais ousada e criativa, a máfia, que já atuava em outros segmentos, encontrou nos medicamentos um novo nicho. Ora, vejam: se já é um produto que potencialmente oferece riscos, imagine quando é irregular.

Os medicamentos irregulares são comercializados, tanto em feiras ou nas ruas por ambulantes, quanto nos estabelecimentos farmacêuticos. A máfia age, atraindo os consumidores pelos baixos preços dos produtos.

O custo social da pirataria de qualquer produto é alto. Como a lucratividade da atividade criminosa aumenta, os sacoleiros estão sendo substituídos por redes do crime transnacional organizado. Com o dinheiro rápido que conseguem fazer, as máfias passaram a financiar atividades de maior potencial ofensivo, como o narcotráfico e o contrabando de munições. Prova é que a maioria das apreensões de produtos piratas tem, também, drogas, armas e munições. Vejam como a engrenagem do crime é bem azeitada.

A pirataria é um mal, sob todos os aspectos. O medicamento pode não fazer efeito no organismo e, por conseguinte, deixará de recuperar, de manter a saúde do paciente. Do ponto de vista econômico, o Brasil está deixando de arrecadar com a pirataria mais de R$ 30 bilhões, dinheiro que poderia ser revertido em gastos nas áreas da saúde e social e em políticas públicas de geração de emprego e renda. Segundo o Ministério da Justiça, se a pirataria acabasse, hoje, no Brasil, geraria dois milhões de empregos.

Em Goiás, a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor) já apreendeu, nos dois últimos anos, 500 mil unidades de medicamentos e cosméticos irregulares. Muitos, em farmácias, drogarias e indústrias clandestinas ou que produzem medicamentos sem autorização da Anvisa. A Vigilância Sanitária do Estado e de Goiânia, a Anvisa e a Política Federal vêm participando de várias dessas operações.

Entre os produtos apreendidos, encontravam-se os indicados para o tratamento da dificuldade de ereção (impotência), da obesidade e anabolizantes. Medicamentos para a impotência podem causar intoxicações, hipertensão e arritmia cardíaca e levar à morte. Os medicamentos indicados para a obesidade, quase sempre, contêm ansiolíticos que causam dependências física e psíquica. Já os anabolizantes provocam ginecomastia (crescimento das mamas no homem), falência renal grave, problemas cardíacos, importantes alterações de comportamento e vários tipos de deformação física.

Muitos dos produtos apreendidos viriam do Paraguai e entraram, no Brasil, ilegalmente. Ou seja, sem registro junto à Anvisa. Portanto, são medicamentos de origem desconhecida. Sequer se sabe que substâncias há dentro deles. Portanto, tomar um medicamento desses é por a vida em risco.

Aqui, eu faço o seguinte apelo à população de Goiás: procure, sempre, farmácias e drogarias onde está presente o farmacêutico. Ele é a sua segurança contra os medicamentos irregulares. Só o farmacêutico, dentro das farmácias, pode prestar-lhe orientações sobre o medicamento e evitar que um produto irregular chegue àquele estabelecimento.

O farmacêutico está cada vez mais preparado, técnica e cientificamente, para servir bem à sociedade. Além do mais, ele conta com o auxílio de programas de controle, como o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) e com a própria legislação, que diz que as farmácias somente podem adquirir medicamentos de laboratórios e distribuidoras cadastrados junto à Anvisa.

O meu apelo vai, ainda, para os proprietários de farmácia, auxiliares e balconistas: muito cuidado! Não se envolvam com medicamentos irregulares. No caso da falsificação, trata-se de crime hediondo. O medicamento não pode ser objeto da ação de bandidos. A população quer confiar nos produtos que ela está adquirindo. Vender um medicamento que não faz efeito é uma covardia abominável e o autor da ação merece ser penalizado no rigor da lei. Haveremos de vencer esta luta em nome da vida.

Fonte: Jornal O Popular
Autor: Jaldo de Souza Santos, Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF). E-mail: presidencia@cff.org.br

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